A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitos aposentados não sabem que é possível revisar o valor do benefício quando há erro no cálculo da aposentadoriaou omissão de contribuições. A revisão de aposentadoria pode garantir um aumento no valor mensal e até mesmo o recebimento de valores atrasados dos últimos cinco anos.
No entanto, o processo exige cautela e planejamento, pois um pedido mal fundamentado pode resultar em revisão não aprovada ou até mesmo na redução do benefício. Além disso, muitos segurados perdem a oportunidade de solicitar a revisão por não conhecerem o prazo ou não entenderem os tipos de revisão disponíveis.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre revisão de aposentadoria. Você vai descobrir:
A revisão de aposentadoria é um direito garantido aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que perceberam algum erro no cálculo do valor do benefício. Esse procedimento pode resultar em um aumento no valor da aposentadoria ou até mesmo no pagamento de valores retroativos (diferenças não pagas nos últimos cinco anos).
Neste artigo, você vai entender:
- O que é a revisão de aposentadoria;
- Quem tem direito a solicitar a revisão;
- Tipos mais comuns de revisão;
- Como solicitar a revisão no INSS ou na Justiça;
- Documentos necessários;
- Cuidados importantes antes de pedir a revisão.
O Que É Revisão de Aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um pedido formal para que o INSS reanalise o cálculo do valor do benefício. Esse pedido é feito quando o segurado acredita que houve algum erro na concessão da aposentadoria, como:
- Inclusão incorreta ou falta de salários de contribuição;
- Aplicação errada da fórmula de cálculo;
- Desconsideração de períodos trabalhados.
Quando a revisão é aprovada, o segurado pode ter direito a:
- Aumento no valor do benefício mensal;
- Recebimento de valores atrasados, corrigidos monetariamente, referente aos últimos cinco anos.
Quem Tem Direito à Revisão?
A revisão de aposentadoria é permitida para aposentados e pensionistas do INSS que acreditam que houve algum erro ou omissão no cálculo do benefício. Em geral, podem solicitar a revisão:
- Aposentados por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial e por pontos;
- Pensionistas, se o erro ocorreu no cálculo do benefício do segurado falecido;
- Beneficiários do BPC/LOAS, em casos específicos.
Prazo Para Solicitar a Revisão
O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos a partir da data de concessão do benefício, conforme a Lei nº 9.784/1999. No entanto, os valores retroativos são pagos somente pelos últimos cinco anos, contados a partir do pedido de revisão.
Exceções ao Prazo:
- Erros evidentes (exemplo: erro de cálculo) podem ser corrigidos a qualquer tempo.
- Se houver decisão judicial alterando o entendimento sobre a fórmula de cálculo.
Tipos Mais Comuns de Revisão
Existem várias situações em que a revisão de aposentadoria pode ser solicitada. Confira os tipos mais comuns:
1. Revisão do Tempo de Contribuição
Ocorre quando o INSS não considerou períodos trabalhados, como:
- Período como trabalhador rural, pescador artesanal ou indígena;
- Tempo como servidor público em regime próprio (antes de migrar para o INSS);
- Tempo militar;
- Atividade especial (trabalhos insalubres ou perigosos).
2. Revisão da Vida Toda
Essa revisão permite o recálculo do benefício considerando todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real). Ela é vantajosa para quem tinha salários altos antes dessa data.
A Revisão da Vida Toda foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e está permitida para quem:
- Aposentou-se após 29 de novembro de 1999;
- Contribuiu para o INSS antes de julho de 1994.
3. Revisão de Atividade Especial
Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (insalubridade ou periculosidade) têm direito a contagem especial do tempo de contribuição, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.
A contagem é feita com o acréscimo do tempo:
- 40% para homens (cada ano trabalhado conta como 1,4);
- 20% para mulheres (cada ano conta como 1,2).
Essa revisão pode ser solicitada por:
- Quem não teve o tempo especial reconhecido na concessão do benefício;
- Quem exerceu atividades insalubres ou perigosas e deseja converter esse tempo em tempo comum para aumentar o valor do benefício.
4. Revisão de Erro de Cálculo
Pode ocorrer quando o INSS:
- Não considerou todos os salários de contribuição;
- Aplicou a fórmula errada na média salarial;
- Usou alíquotas incorretas de contribuição.
5. Revisão por Desconsideração de Recolhimentos
É indicada para segurados que:
- Trabalharam como autônomos (contribuintes individuais) e fizeram contribuições ao INSS que não foram computadas;
- Empregados com vínculos não reconhecidos (ex: carteira assinada sem recolhimento pelo empregador).
Como Solicitar a Revisão
Existem duas formas principais de solicitar a revisão de aposentadoria:
- Revisão Administrativa (no próprio INSS);
- Revisão Judicial (processo na Justiça Federal).
1. Revisão Administrativa
O pedido é feito diretamente no Meu INSS:
- Acesse: MEU INSS
- Faça login com CPF e senha;
- Selecione a opção “Revisão”;
- Anexe os documentos comprobatórios (como carteira de trabalho, carnês de contribuição, PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, entre outros).
Dica: Guarde o comprovante de protocolo do pedido.
2. Revisão Judicial
Caso o INSS negue o pedido na via administrativa ou não responda em até 90 dias, o segurado pode recorrer à Justiça Federal:
- Para valores até 60 salários mínimos: Juizado Especial Federal (sem necessidade de advogado);
- Para valores acima de 60 salários mínimos: Justiça Federal comum (com advogado).
Documentos Necessários
Para solicitar a revisão, o segurado deve apresentar:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carta de Concessão do Benefício;
- Extrato de Contribuições (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição;
- Documentos específicos para cada tipo de revisão (como PPP para revisão de atividade especial).
Cuidados Antes de Solicitar a Revisão
Antes de solicitar a revisão, é importante:
- Calcular o valor da revisão: Nem sempre o valor do benefício aumentará. Procure um advogado especialista em direito previdenciário para fazer os cálculos.
- Verificar o prazo: Lembre-se do prazo de 10 anos para solicitar a revisão.
- Analisar a possibilidade de redução: Em casos raros, o valor do benefício pode diminuir após a revisão.
- Guardar todos os comprovantes: Desde o pedido administrativo até a resposta final, guarde todos os protocolos e comprovantes.
Conclusão
A revisão de aposentadoria pode ser uma excelente oportunidade para aumentar o valor do benefício ou receber valores retroativos. No entanto, é essencial:
- Analisar com cuidado se há direito à revisão;
- Calcular os valores corretamente;
- Consultar um advogado especializado para evitar surpresas desagradáveis.
Esse direito pode mudar vidas, mas requer atenção aos detalhes e planejamento jurídico adequado. Se você acredita que há erros no cálculo da sua aposentadoria, não deixe de buscar seus direitos!
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Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário. Nosso compromisso é com a excelência e a busca incessante pelos melhores resultados para cada cliente.
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