1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade esclarece como tratamos os dados pessoais dos usuários do site da Advocacia Boriola, localizada na Rua Jorge Tibiriçá, 1635 - Parque Industrial - CEP 15025-060 - São José do Rio Preto/SP. Nosso objetivo é detalhar os tipos de dados coletados, as finalidades da coleta e como os usuários podem atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Esta Política é alinhada com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP), bem como com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Eventuais atualizações normativas podem resultar em alterações nesta Política, por isso, incentivamos os usuários a consultar esta seção periodicamente.

2. Direitos do Usuário

Comprometemo-nos a seguir os princípios do RGPD, respeitando os seguintes direitos dos usuários:

• Tratamento Lícito: Dados processados de forma legal, leal e transparente.
• Finalidade Determinada: Coleta de dados apenas para fins específicos e legítimos.
• Minimização dos Dados: Coleta limitada ao mínimo necessário para o propósito.
• Precisão dos Dados: Atualização e correção de dados imprecisos.
• Limitação de Conservação: Dados retidos apenas pelo tempo necessário.
• Segurança e Confidencialidade: Adoção de medidas técnicas e organizacionais apropriadas.
• Acesso e Controle: Direito de acessar, retificar e apagar dados pessoais.
• Portabilidade: Direito de receber e transmitir dados pessoais.
• Não a Decisões Automatizadas: Proteção contra decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado.

3. Não Fornecimento de Dados de Terceiros

Visando proteger os direitos de terceiros, solicitamos que os usuários forneçam somente seus próprios dados pessoais durante a utilização do site.

4. Coleta de Dados

A coleta de dados dos usuários é feita de acordo com esta Política e as leis de proteção de dados.

• Dados de Identificação: Coletados para cadastro (nome, data de nascimento, e-mail, etc.).
• Formulário de Contato: Dados informados por meio do formulário de contato.
• Contratos Firmados: Dados necessários à execução de contratos.
• Registros de Acesso: Coletados e armazenados por até seis meses.
• Newsletter: Endereço de e-mail para envio da Newsletter.
• Dados Sensíveis: Coletados apenas com consentimento explícito (ex: dados genéticos).

5. Fundamento Legal para o Tratamento de Dados

Ao utilizar nosso site, o usuário consente com esta Política. O usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento.

6. Finalidades do Tratamento de Dados

Coletamos dados para facilitar compromissos com o usuário, personalizar conteúdo, melhorar serviços e garantir segurança.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais dos usuários serão mantidos pelo período necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

8. Segurança e Cookies

Adotamos medidas de segurança para proteger os dados e utilizamos cookies para personalizar a experiência do usuário.

9. Reclamação a uma Autoridade de Controle

Os usuários têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle.

10. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Respeitamos os princípios e normas estabelecidos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no tratamento de dados pessoais, assegurando a confidencialidade e ética em nossa atuação.

11. Alterações e Direito Aplicável

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política. Em caso de litígios, o Direito brasileiro será aplicado.

Última Atualização: 15 de agosto de 2023.