Guia de Direitos das Pessoas com Deficiência e Autistas
Guia gratuito com os direitos que a lei garante às pessoas com deficiência e autistas, e o passo a passo para reagir quando alguém diz não.
Sobre este guia
Quem cuida de uma pessoa com deficiência ou de uma pessoa autista aprende cedo a ouvir a palavra não. Não há vaga, não está no contrato, não está previsto. O que quase ninguém conta a essas famílias é que, na maioria das vezes, a lei já disse sim muito antes.
Em 30 páginas de linguagem simples, este guia reúne os direitos que mais aparecem na vida real, e o documento que sustenta cada um deles.
Na saúde, as terapias sem limite de sessões, com a tese vinculante que o Superior Tribunal de Justiça fixou em 2026, e o que fazer no dia da negativa do plano. Na escola, a matrícula que nenhuma instituição pode recusar e a taxa de inclusão que nenhuma pode cobrar. Nos benefícios, o BPC, a avaliação biopsicossocial e por que um laudo precisa descrever a vida da pessoa, não apenas o diagnóstico. No dia a dia, a carteira de identificação, o cordão de girassol e o novo símbolo do TEA no RG. No trabalho e no bolso, a redução de jornada de quem cuida, as isenções na compra do veículo e o que realmente acontece quando o filho completa dezoito anos.
Traz cinco casos comentados, tabela de decisão, modelo de requerimento, checklists, glossário e uma parte inteira sobre como reagir a qualquer negativa, em quatro passos que servem para o plano, a escola, o INSS ou qualquer balcão. Acompanha planilha que controla os prazos de recurso e organiza cada pedido, com alerta de prazo vencido.
Material informativo distribuído gratuitamente pelo advogado Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, sem finalidade de captação de clientela. Porque informação, aqui, não é luxo. É ferramenta.