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Pensão Alimentícia: Cálculo, Cobrança e Execução
Orientações para compreender a obrigação alimentar
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Sobre este guia
Como se estabelece a pensão? O que fazer diante de atrasos? Este guia apresenta conceitos sobre fixação, revisão, cobrança e cumprimento de obrigações alimentares, com explicações sobre documentos e procedimentos normalmente envolvidos. Indicado a pais, mães e responsáveis que desejam compreender melhor o tema. Valores e medidas cabíveis dependem de decisão judicial e das circunstâncias concretas.