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Justiça determina revisão de juros abusivos e restituição de valores em caso de empréstimo pessoal
24 de agosto de 2024
São José dos Campos – Em uma decisão que reforça a proteção aos consumidores contra práticas abusivas no mercado de crédito, a Justiça de São José dos Campos determinou a revisão
TJSP – Reduz juros abusivos e determina devolução em dobro
22 de agosto de 2024
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo. O caso envolvia
Liberdade de Expressão: Um Direito Fundamental em Constante Construção e Negociação
22 de agosto de 2024
Sabemos que o tema “liberdade de expressão” é um campo minado nos dias atuais, onde cada palavra pode ser interpretada, distorcida e usada como arma em debates acalorados. Em uma era de polarização
