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TJSP mantém decisão que reduz juros abusivos em contrato com a Crefisa
11 de junho de 2024
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), composta pelos Desembargadores José Marcos Marrone (Presidente), Jorge Tosta e Tavares de Almeida (Relator), manteve uma
Dívidas Prescritas: Entenda seus Direitos
4 de junho de 2024
Este artigo aborda a inexigibilidade de dívidas prescritas e a possibilidade de cobrança extrajudicial, além da configuração de dano moral pela manutenção de registros negativos em plataformas como o Serasa. Entenda seus direitos como consumidor e saiba como agir em casos de dívidas prescritas.
Decisão Judicial Impõe ao Banco Agibank S.A. Redução de Juros Abusivos em Contrato Bancário
24 de maio de 2024
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe redução de juros abusivos em contrato bancário com o Banco Agibank. Saiba mais sobre a sentença que beneficia consumidores e defende a equidade nas relações contratuais.
