Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente, o Banco Santander e a American Express Brasil Assessoria Empresarial LTDA a declarar inexistentes os débitos de um cliente, que teve o cartão de crédito furtado. Além disso, os réus deverão desembolsar a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais.

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Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

O 5º Juizados Especiais Cível de Brasília condenou a Tim/SA a indenizar consumidor por cobranças indevidas após solicitação de portabilidade de linhas telefônicas. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade.

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Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA ao pagamento de indenização a clientes por falta de revisão que resultou em superaquecimento de veículo locado a consumidor. A decisão fixou o pagamento de R$ 4 mil, a cada autor, totalizando R$ 8 mil, por danos morais.

Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem
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Dengue: Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis do DF

Dengue: Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis do DF

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 26/1, o Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a renovação, pelo prazo de um ano, do alvará de autorização judicial que possibilita que os agentes de saúde do Distrito Federal ou outros agentes que venham a atuar no combate e prevenção ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika, ingressem nos imóveis abandonados, fechados ou naqueles, cujo acesso for recusado pelo proprietário, possuidor ou ocupante, nos limites territoriais do Distrito Federal.  

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Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a NK Comércio de Alimentos LTDA a indenizar cliente por abordagem abusiva fora do estabelecimento comercial. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

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