Correntista que teve sua conta digital bloqueada por um período superior a três meses receberá indenização, conforme decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. A sentença determinou que as empresas 99 Pay S/A, 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e 99 Tecnologia Ltda paguem uma compensação de R$ 5 mil por danos morais ao cliente afetado.
Uma reviravolta no cenário dos contratos bancários e empréstimos pessoais: em uma sessão virtual realizada em 29 de agosto de 2023, a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão que ataca a questão dos juros remuneratórios considerados abusivos. Este veredicto é fruto do caso de Apelação Cível nº 1023476-69.2022.8.26.0005, no qual uma consumidora estava envolvida, tendo como parte contrária o Banco Agibank S/A.
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa Localiza Rent a Car S/A e um indivíduo a indenizarem o comprador de um veículo envolvido em um caso de estelionato. Consequentemente, os réus estão obrigados a pagar solidariamente ao autor da ação a quantia de R$ 116 mil por danos materiais, bem como R$ 8 mil por danos morais.
Uma consumidora aposentada, com uma renda mensal de R$1.320,00 e vivendo sob o teto da sogra, alcançou uma vitória notável em um caso que lança luz sobre as dificuldades enfrentadas por cidadãos em situações financeiras precárias. Através da Ação de Apelação Cível nº 1003581-21.2023.8.26.0577, a consumidora superou obstáculos ao conquistar um triunfo significativo contra a Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a decisão que condenou a empresa Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A a pagar uma indenização a um consumidor que foi verbalmente agredido por um atendente de uma hamburgueria. A quantia determinada para a compensação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.
