A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um casal ao pagamento de indenização a uma vizinha em razão de abalo estrutural em sua casa decorrente de obras. A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Hospital Lago Sul S/A ao pagamento de indenização a um casal, em razão de atraso no diagnóstico e tratamento de enfermidade. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, a ser paga à mulher, e de R$ 6 mil, a ser paga ao seu marido, ambas, a título de danos morais.
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Banco de Brasília S/A (BRB) ao pagamento de uma indenização a uma mulher que teve seu salário retido pelo banco para cobrar uma dívida prescrita. Além disso, o banco também incluiu a cliente em um cadastro de inadimplentes. A decisão determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além do ressarcimento do valor retido.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de endereço eletrônico (e-mail) ou mensagem de texto de celular (SMS).
São José do Rio Preto, SP - Uma consumidora ingressou com uma ação na 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP contra uma empresa de empreendimentos imobiliários, solicitando a rescisão de um contrato de compra e venda de um lote urbano.
