Uma funcionária pública obteve mais uma vitória em um processo contra o Banco Agibank S.A., que acumula condenações por práticas abusivas relacionadas a taxas de juros em contratos de financiamento. O caso, que tramitou na 2ª Vara Cível do Foro de Cotia, reforça a necessidade de proteção dos consumidores diante de ações injustas por parte das instituições financeiras.
Uma importante decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito Felipe Cavasso, da Vara Única do Foro da Cidade e Comarca de Ibaté/SP, traz uma significativa vitória para os consumidores. No processo nº 1001232-44.2022.8.26.0233, uma consumidora pensionista do INSS obteve êxito em sua demanda contra o Banco Agibank S.A. em relação aos contratos de empréstimo celebrados.
Em uma decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Cidade e Comarca de Itapira, Estado de São Paulo, a consumidora, que é pensionista do INSS, teve seus pedidos parcialmente julgados procedentes contra o Banco PAN S.A..
Em uma decisão, proferida pela Dra. Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro de São Carlos/SP, uma cliente representada pela renomada Advocacia Boriola obteve resultados favoráveis contra o Banco Agibank S.A. A magistrada julgou procedente o pedido, resultando na determinação de revisão contratual e na condenação do banco ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Na última segunda-feira (15), a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Curitiba, Estado do Paraná, julgou a Apelação Cível n° 0025810-21.2021.8.16.0001, que envolveu uma ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e danos morais movida por uma consumidora contra a Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
