Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

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Juiz restabelece tarifa gratuita no metrô de SP e CPTM para maiores de 60 anos

 

Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu os efeitos do artigo 3º do Decreto Estadual 65.414/20, que havia revogado a gratuidade no transporte público estadual aos idosos de 60 a 64 anos. 

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STF antecipa fim de patentes para medicamentos

Nesta quarta-feira, 12, o plenário do STF derrubou os prazos extras dados em patentes de medicamentos e equipamentos de saúde. Ou seja, perdem a validade automaticamente patentes de remédios com mais de 20 anos. Por maioria, os ministros também proibiram o prazo extra em pedido de análise ou em caso de ação judicial proposta até 7/4/21.

O plenário também decidiu que não serão afetadas todas as demais patentes, que já estão em vigor e que não são da área farmacêutica, até mesmo aquelas com prazo prorrogado. 

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Procurador toma suspensão de 5 dias depois de fazer test drive e fugir com carro

O procurador Nadir de Campos Júnior, do Ministério Público de São Paulo, foi punido com cinco dias de suspensão por fazer um test drive e se recusar a devolver o veículo. A decisão, assinada em 30 de março deste ano, é do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. 

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