Empresa de delivery deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente

Empresa de delivery deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a decisão que condenou a empresa Ifood.com Agência de Restaurantes On-line S/A a pagar uma indenização a um consumidor que foi verbalmente agredido por um atendente de uma hamburgueria. A quantia determinada para a compensação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.

De acordo com o relato do autor, ele realizou um pedido de lanche em uma hamburgueria por meio do aplicativo Ifood. Após cerca de trinta minutos, um atendente entrou em contato para informar que não havia ninguém disponível para realizar a entrega e sugeriu o cancelamento do pedido. Uma vez que o pedido já havia sido aceito pelo estabelecimento, o consumidor respondeu ao atendente que a responsabilidade pelo cancelamento seria dele.

O consumidor alega que, em resposta, o atendente adotou uma postura extremamente desrespeitosa, utilizando linguagem ofensiva, palavras obscenas e até fazendo ameaças de morte. O autor ainda relata que tentou contatar a central de atendimento da empresa ré para obter informações sobre a pessoa responsável pelas agressões verbais, mas a empresa se recusou a fornecer essa informação. Como resultado, ele buscou reparação por danos morais por meio do sistema judiciário.

A empresa ré, insatisfeita com a decisão, recorreu argumentando que atua apenas como intermediadora entre os envolvidos e questionando a falta de provas apresentadas pelo autor. Além disso, a empresa alegou a inexistência de danos morais.

No veredicto, a equipe de juízes explicou que, embora a empresa argumentasse que sua função é apenas intermediar a relação entre as partes, a prestação de serviços se enquadra efetivamente como relação de consumo. Portanto, a empresa é considerada objetivamente responsável por quaisquer falhas nos serviços prestados. Adicionalmente, a Turma Recursal enfatizou que os documentos apresentados demonstraram claramente que expressões desrespeitosas foram dirigidas ao autor após sua recusa em cancelar o pedido.

Consequentemente, essas expressões proferidas pelo atendente foram consideradas como uma clara ofensa moral, causando um impacto significativo nos direitos da personalidade do consumidor, resultando em angústia, aborrecimento e transtornos que ultrapassam o âmbito das dificuldades cotidianas da vida em sociedade.

Para obter mais informações detalhadas sobre o processo, é possível acessar o PJe2 e consultar o número do processo: 0747767-07.2022.8.07.0016.

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