Uma consumidora aposentada, com uma renda mensal de R$1.320,00 e vivendo sob o teto da sogra, alcançou uma vitória notável em um caso que lança luz sobre as dificuldades enfrentadas por cidadãos em situações financeiras precárias. Através da Ação de Apelação Cível nº 1003581-21.2023.8.26.0577, a consumidora superou obstáculos ao conquistar um triunfo significativo contra a Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Enfrentando uma situação financeira desafiadora, ela se viu enredada em contratos de empréstimo pessoal repletos de taxas de juros abusivas. As taxas mensais efetivas, atingindo até 18,50% e impressionantes 987,22% ao ano, impuseram um ônus financeiro insustentável para a consumidora, cuja modesta renda já estava comprometida.

Com uma compreensão profunda da difícil realidade da consumidora, a Advocacia Boriola agiu prontamente para enfrentar essa situação injusta. Por meio de uma argumentação detalhada e bem fundamentada, a equipe jurídica da Advocacia Boriola persuadiu a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a proferir uma decisão histórica. O veredito determinou a limitação das taxas de juros remuneratórios, garantindo que estas estejam alinhadas com as taxas médias praticadas pelo mercado para os mesmos períodos e operações.

O tribunal, em sessão permanente e virtual, emitiu a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U., de acordo com o voto do relator, que integra este acórdão." O julgamento contou com a participação dos Desembargadores JOVINO DESYLOS (Presidente) e COUTINHO DE ARRUDA. Essa decisão corajosa destaca o compromisso do judiciário em proteger os direitos dos consumidores e reforça a importância de uma atuação legal justa e equitativa.

É notável ressaltar que, inicialmente, o pedido da consumidora havia sido julgado improcedente pelo juiz monocrático. Insatisfeita com essa decisão, a consumidora interpôs um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), buscando uma revisão do caso. O resultado é emblemático, uma vez que obteve um entendimento jurisprudencial consolidado da corte bandeirante, que reconheceu a abusividade das taxas de juros e acatou o pleito da consumidora.

A decisão inicial do juiz, conhecida como Sentença Monocrática, não identificou as taxas de juros extremamente elevadas, que alcançaram 326,78%, 190,92%, 1.114,02%, 147,35%, 154,05%, 143,67% e 280,66% ao ano, como abusivas. A justificativa para tal omissão é que essas taxas estavam especificadas nos contratos. No entanto, de forma inequívoca, os registros processuais demonstram que a pessoa que interpôs a apelação, conhecida como Apelante, celebrou sete contratos de empréstimo com taxas de juros notavelmente elevadas.

Essas taxas elevadas são especialmente evidentes ao analisarmos os detalhes de alguns desses contratos:

Um contrato firmado em 01 de outubro de 2021, com um valor de empréstimo de R$1.724,37, apresentava uma taxa nominal de juros de 22,15% ao mês e 1.003,37% ao ano. Outro contrato, datado de 06 de março de 2017, no valor de R$1.511,34, possuía uma taxa nominal de juros de 21,47% ao mês e 931,88% ao ano. Um contrato celebrado em 01 de junho de 2017, com valor de empréstimo de R$177,39, trazia consigo uma taxa nominal de juros de 84,86% ao mês e 159.163,18% ao ano. Esses exemplos ilustram de maneira clara a desproporção entre as taxas de juros praticadas nos contratos e as taxas médias do mercado na época, que giravam em torno de 5,19% a 7,38% ao mês, ou 83,60% a 135,03% ao ano. Essa diferença gritante reforça ainda mais a questão da abusividade das taxas de juros e destaca a relevância da decisão do tribunal em reconhecer e abordar essa situação de maneira justa e equitativa.

Esta comparação evidencia a discrepância entre as taxas praticadas nos contratos da consumidora e as taxas médias do mercado na época, reforçando a abusividade das taxas de juros impostas pela Crefisa S/A.

Dr. Cláudio Boriola, Advogado da Consumidora, enfatiza a importância do Combate às injustiças, "O êxito obtido nesse caso é emblemático, não somente pela proteção dos direitos individuais da nossa cliente, mas também pela afirmação do papel do Poder Judiciário na mitigação das práticas abusivas cometidas por instituições financeiras. Em um contexto onde a vulnerabilidade econômica de consumidores é explorada de forma recorrente, esta decisão ressoa como um precedente crucial.

O sistema financeiro, que desempenha um papel fundamental na vida das pessoas, não pode ser um campo onde a desigualdade e a injustiça floresçam. É imperativo que a justiça prevaleça, e a decisão do tribunal de limitar as taxas de juros abusivas reflete a consciência jurídica da necessidade de equidade.

A Advocacia Boriola permanece dedicada à luta contra as práticas comerciais desleais e prejudiciais. Esta vitória fortalece nosso compromisso em empregar argumentos jurídicos sólidos para confrontar a injustiça e proteger os interesses dos consumidores.

Continuaremos a trabalhar incansavelmente para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e que as instituições financeiras ajam em conformidade com a lei e com princípios éticos. Esta conquista não é apenas um triunfo legal, mas também uma demonstração de nossa determinação em combater as injustiças e contribuir para um ambiente financeiro mais justo e transparente."

Essa vitória não apenas proporcionou alívio financeiro para a consumidora aposentada, mas também enfatiza a importância de proteger os direitos dos consumidores mais vulneráveis. O veredito destaca a necessidade de práticas éticas e transparentes por parte das instituições financeiras, assegurando que todos os cidadãos, independente de sua situação financeira, sejam tratados com respeito e justiça.

A decisão do tribunal não apenas corrigiu um caso de abuso financeiro, mas também ressalta a importância de garantir um sistema financeiro justo e equitativo para todos. Esta conquista é um testemunho tangível do papel crucial da Advocacia Boriola na defesa dos consumidores e na busca por um ambiente financeiro mais justo e transparente.

Assessoria de Imprensa - Advocacia Boriola