Revisão de Cláusulas Contratuais em Empréstimos Consignados: Um Guia Definitivo para Consumidores Inteligentes

Em um mundo de crédito crescente, os empréstimos consignados se tornaram uma opção atrativa para muitos, especialmente em momentos de necessidade financeira. Mas, cuidado! A facilidade de acesso não isenta a análise crítica dos contratos, pois cláusulas abusivas podem gerar onerosidade excessiva e comprometer seu orçamento. Este guia abrangente é o seu escudo contra armadilhas […]

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Decisão Judicial: Segurada Receberá Indenização por Negativa de Tratamento Oncológico pela Operadora de Saúde

Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA a indenizar por danos materiais e morais mulher que teve tratamento oncológico negado por plano de saúde.   No recurso, a ré alega que não houve negativa do atendimento solicitado pela autora e nem defeito

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Injustiça contra aposentada? Não mais! Justiça anula empréstimo consignado abusivo e garante seus direitos

Um empréstimo que se tornou pesadelo: A aposentada, vítima de um contrato abusivo, viu seu orçamento comprometido e sua renda ameaçada por taxas de juros exorbitantes e prazos extensos. A taxa de juros remuneradores cobrada pela financeira era de 18% ao mês e 628,76% ao ano, um valor sete vezes superior à média de mercado

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Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Shopping Iguatemi Brasília a indenizar uma mulher que se acidentou em piso molhado do shopping. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. Conforme o processo, a autora sofreu uma queda no interior do

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TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente

TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São determinou que o Município de Dracena e o Estado de São Paulo forneçam, mensalmente, três frascos de medicamento à base de canabidiol (CBD) à paciente. Segundo os autos, a medicação de uso contínuo

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Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos de sua conta corrente mediante ato ilícito praticado por terceiros. Dessa forma, a sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55.

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Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH

Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a indenizar motorista por demora em emissão de carteira nacional de habilitação (CNH). A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

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