Devolução em Dobro por Cobrança Indevida: Conheça Seus Direitos
Devolução em Dobro por Cobrança Indevida: Conheça Seus Direitos As cobranças indevidas fazem parte da realidade de muitos cidadãos, especialmente em contratos bancários, telefonia e planos de saúde. No entanto, valores exigidos sem respaldo contratual geram prejuízo financeiro e insegurança jurídica. Por esse motivo, surge a dúvida mais comum: o consumidor tem direito à devolução […]
Dano moral existe em todo caso de cobrança indevida? Entenda o que os tribunais decidem
Entenda se a cobrança indevida gera dano moral automático. Conheça os critérios dos tribunais e saiba quando a indenização é cabível com o Dr. Cláudio Boriola.