Revisão de Aposentadoria: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar

A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitos aposentados não sabem que é possível revisar o valor do benefício quando há erro no cálculo da aposentadoriaou omissão de contribuições. A revisão de aposentadoria pode garantir um aumento no valor mensal e até mesmo o recebimento de valores atrasados dos últimos cinco anos. No entanto, o processo exige cautela e planejamento, pois um pedido mal fundamentado pode resultar em revisão não aprovada ou até mesmo na redução do benefício. Além disso, muitos segurados perdem a oportunidade de solicitar a revisão por não conhecerem o prazo ou não entenderem os tipos de revisão disponíveis. Neste artigo, vamos explicar em detalhes tudo o que você precisa saber sobre revisão de aposentadoria. Você vai descobrir: A revisão de aposentadoria é um direito garantido aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que perceberam algum erro no cálculo do valor do benefício. Esse procedimento pode resultar em um aumento no valor da aposentadoria ou até mesmo no pagamento de valores retroativos (diferenças não pagas nos últimos cinco anos). Neste artigo, você vai entender: O Que É Revisão de Aposentadoria? A revisão de aposentadoria é um pedido formal para que o INSS reanalise o cálculo do valor do benefício. Esse pedido é feito quando o segurado acredita que houve algum erro na concessão da aposentadoria, como: Quando a revisão é aprovada, o segurado pode ter direito a: Quem Tem Direito à Revisão? A revisão de aposentadoria é permitida para aposentados e pensionistas do INSS que acreditam que houve algum erro ou omissão no cálculo do benefício. Em geral, podem solicitar a revisão: Prazo Para Solicitar a Revisão O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos a partir da data de concessão do benefício, conforme a Lei nº 9.784/1999. No entanto, os valores retroativos são pagos somente pelos últimos cinco anos, contados a partir do pedido de revisão. Exceções ao Prazo: Tipos Mais Comuns de Revisão Existem várias situações em que a revisão de aposentadoria pode ser solicitada. Confira os tipos mais comuns: 1. Revisão do Tempo de Contribuição Ocorre quando o INSS não considerou períodos trabalhados, como: 2. Revisão da Vida Toda Essa revisão permite o recálculo do benefício considerando todos os salários de contribuição do segurado, inclusive os anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real). Ela é vantajosa para quem tinha salários altos antes dessa data. A Revisão da Vida Toda foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 e está permitida para quem: 3. Revisão de Atividade Especial Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (insalubridade ou periculosidade) têm direito a contagem especial do tempo de contribuição, o que pode aumentar o valor da aposentadoria. A contagem é feita com o acréscimo do tempo: Essa revisão pode ser solicitada por: 4. Revisão de Erro de Cálculo Pode ocorrer quando o INSS: 5. Revisão por Desconsideração de Recolhimentos É indicada para segurados que: Como Solicitar a Revisão Existem duas formas principais de solicitar a revisão de aposentadoria: 1. Revisão Administrativa O pedido é feito diretamente no Meu INSS: Dica: Guarde o comprovante de protocolo do pedido. 2. Revisão Judicial Caso o INSS negue o pedido na via administrativa ou não responda em até 90 dias, o segurado pode recorrer à Justiça Federal: Documentos Necessários Para solicitar a revisão, o segurado deve apresentar: Cuidados Antes de Solicitar a Revisão Antes de solicitar a revisão, é importante: Conclusão A revisão de aposentadoria pode ser uma excelente oportunidade para aumentar o valor do benefício ou receber valores retroativos. No entanto, é essencial: Esse direito pode mudar vidas, mas requer atenção aos detalhes e planejamento jurídico adequado. Se você acredita que há erros no cálculo da sua aposentadoria, não deixe de buscar seus direitos! Compartilhe este conhecimento com seus amigos e familiares!  Quer saber sobre outros temas importantes, envie sua sugestão clicando no botão abaixo. Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado pós-graduado, especialista em diversas áreas do Direito e fundador do escritório Boriola, reconhecido por sua atuação estratégica e personalizada no cenário jurídico nacional.

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