Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH

Detran deve indenizar motorista por atraso na emissão de CNH A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a indenizar motorista por demora em emissão de carteira nacional de habilitação (CNH). A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. […]

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