STF atualiza rito da Lei de Impeachment: Entenda a decisão.
STF atualiza rito da Lei de Impeachment: Entenda a decisão. Nova Interpretação sobre o Rito de Impeachment de Ministros do STF Análise Preliminar da Decisão Liminar na ADPF Por Dr. Cláudio Boriola O cenário jurídico-constitucional brasileiro sofreu uma alteração relevante nesta quarta-feira (03/12). O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática proferida pelo […]