O Circo Político e o Bolso do Aposentado

Enquanto a CPMI do INSS vira um palco de acusações, seu extrato bancário continua sendo o alvo. Saiba como usar as investigações para blindar sua aposentadoria.

Por: Dr. Cláudio Boriola, Advogado

Quem acompanha a CPMI do INSS nas notícias, como as que vimos esta semana, depara-se com um palco de denúncias graves. Ouve-se falar em “guerra de facções”, “cartéis legalizados” e um “negócio de poder” que explora os mais vulneráveis.

Essa é a “fumaça” que atrai os holofotes: a disputa política sobre quem tem culpa, se é o sindicato A ou a associação B.

Mas enquanto o debate se concentra em quem opera os esquemas, uma verdade inconveniente permanece: o “fogo” está queimando o bolso do aposentado. O dinheiro, de fato, continua saindo da sua conta.

E esse fogo não é metafórico. São descontos feitos sem o conhecimento do beneficiário, que levam milhares a passar por necessidades básicas, sendo privados de remédios e alimentação enquanto aguardam uma resposta de um Poder Judiciário nem sempre ágil.

Este artigo não tem como objetivo apontar culpados políticos. Meu objetivo, como advogado de centenas de aposentados e pensionistas, é focar no fogo: os mecanismos da fraude e, mais importante, o que você pode fazer para apagá-lo.

O “Mapa do Saque”: O que a CPMI Realmente Expõe

Quando a CPMI fala em “fraude”, ela está descrevendo um ecossistema que vai do vazamento de dados à fraude orquestrada. Na prática, isso se traduz em frentes criminosas:

1. O Mercado de Dados Vazados: A CPMI investiga o óbvio: como um aposentado recebe 30 ligações de financeiras no dia seguinte a se aposentar? Seus dados (nome, CPF, valor do benefício) estão sendo vendidos ilegalmente.

2. A Fraude Orquestrada (O Caso Real): Esses dados alimentam fraudes complexas. Em um caso real que conduzo em meu escritório, um aposentado foi vítima de um golpe de R$ 30.000,00. A fraude só foi possível porque uma “intermediadora” (golpista) não só tinha todos os dados da vítima, mas também estava em conluio com um agente bancário. Este agente facilitou a documentação e o banco, por sua vez, aprovou o empréstimo fraudulento. (A ação foi julgada procedente, reconhecendo a falha do banco, que agora recorre no TJSP para não arcar com sua responsabilidade).

3. A Prova da Falha Sistêmica: O caso acima mostra a falha interna. Mas o descontrole é tamanho que a CPMI também apurou milhares de empréstimos concedidos a beneficiários já falecidos ou a crianças e incapazes, que sequer possuem capacidade civil para assinar um contrato.

A Revolução: Usando a CPMI como Prova no seu Processo

Aqui está o ponto inédito que poucos discutem: a CPMI do INSS não é só notícia, é uma fábrica de provas.

Para o cidadão comum, é um show político. Para um advogado, é uma mina de ouro jurídica.

Quando um diretor de banco ou o próprio dirigente do INSS depõe e admite falhas, ele está produzindo uma confissão pública. Quando a CPMI comprova empréstimos em nome de mortos, ela prova que os sistemas de verificação dos bancos e do INSS são flagrantemente falhos.

Essa admissão pública e essas descobertas factuais se transformam em um argumento jurídico poderoso. Se o sistema permite uma fraude tão grotesca (emprestar a um falecido) ou interna (o gerente cúmplice), como ele pode alegar que foi “seguro” no empréstimo que descontou do seu cliente?

Podemos (e devemos) citar o “Diário da CPMI” em uma petição, demonstrando que o banco (Réu) ou o INSS falharam gravemente no seu dever de segurança e fiscalização (previsto no Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor). A culpa deixa de ser apenas do aposentado que “não viu” e passa a ser do sistema, que é comprovadamente, e agora, confessadamente, falho.

O Arsenal do Aposentado: Um Guia Prático de Blindagem

Enquanto a política debate, a prática exige ação. E essa ação precisa ser urgente.

A maior tragédia que testemunho na advocacia é a de clientes que, por conta desses descontos indevidos, estão sendo privados de suas necessidades básicas. Eles não podem esperar pela morosidade natural do Poder Judiciário. A defesa começa hoje, com prevenção, e continua com uma ação judicial robusta que busque, de imediato, uma tutela de urgência (liminar) para cessar os descontos.

Use este checklist como seu arsenal de defesa:

1. Faça uma Auditoria Imediata: Acesse o aplicativo “Meu INSS”. Vá em “Extrato de Pagamento” e “Extrato de Empréstimos”. Verifique, linha por linha, cada desconto. Você reconhece todos eles?

2. Use o “Super-Fiscal”: Acesse o site “Registrato”, do Banco Central (com sua conta Gov.br). Ele lista TODOS os seus relacionamentos com bancos e todas as suas dívidas, incluindo empréstimos consignados. É a prova definitiva.

3. Aperte o “Botão Vermelho”: Dentro do “Meu INSS”, existe a opção de “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo”. Se você não pretende fazer novos empréstimos, ative o bloqueio. É o seu “cadeado” digital.

4. Conheça o Contra-Ataque Legal: Identificou um desconto indevido de associação ou um empréstimo que não fez? Você tem o direito de entrar com uma Ação de Repetição de Indébito. Nela, pedimos a liminar (para cessar o desconto imediatamente), a devolução em dobro de tudo o que foi pago indevidamente (Art. 42 do CDC) e, claro, a indenização por danos morais.

Acima das Facções, Abaixo da Lei

A CPMI terá um fim. Relatórios serão escritos, e os holofotes políticos mudarão para a próxima crise.

O “sindicalismo A” ou a “facção B” podem ser os culpados de hoje, mas a vulnerabilidade do aposentado e a falha de segurança dos bancos serão as causas de amanhã.

O papel da advocacia, neste cenário, não é tomar partido no circo político. É defender o direito do cidadão. A disputa de poder é problema deles; proteger o seu patrimônio é nosso dever legal e ético. Um patrimônio que, como vimos, é a garantia da sua alimentação e dos seus remédios.

Este artigo cumpre, assim, uma função social e informativa. O cidadão não deve ser um espectador passivo das denúncias. Diante da suspeita de descontos indevidos, o primeiro passo é buscar a reparação de seus direitos.

As próprias descobertas da CPMI são, hoje, ferramentas legais que podem — e devem — ser usadas por um profissional de sua confiança para proteger o que é seu por direito.

A Informação como Sua Maior Proteção

A informação é a sua principal ferramenta de proteção no mercado de consumo. Ao entender as taxas e juros de seu financiamento, você se torna um consumidor mais consciente e preparado para defender seus direitos.

Este artigo tem caráter meramente informativo e educacional. A análise de um contrato de financiamento exige conhecimento técnico aprofundado e a avaliação das particularidades de cada caso individualmente.

Se, após a leitura e análise de seu contrato, você ainda tiver dúvidas ou suspeitar de ilegalidades, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor bancário para uma análise aprofundada de seu contrato e para entender as medidas cabíveis.

A ADVOGACIA BORIOLA está à disposição para auxiliar na compreensão de seus direitos e na busca por soluções justas. Para mais informações e artigos sobre o Direito do Consumidor, acompanhe nosso site.

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, Advogado Pós-Graduado e Fundador da Boriola Advocacia. Especialista em Direito do Consumidor, Civil, Bancário, Administrativo e Imobiliário.