Decisão reforça dever do poder público de garantir acesso à educação infantil próxima da residência, com base na Constituição e no ECA O Poder Judiciário de São Paulo reafirmou o direito à educação infantil como dever prioritário do Estado ao julgar procedente ação que visava à matrícula de uma criança em creche pública de período […]
Justiça de SP reconhece direito à vaga em creche integral para criança Read More »
A discriminação por idade, também conhecida como idadismo, é uma prática social que tem recebido crescente atenção no âmbito jurídico e acadêmico, especialmente na proteção dos direitos dos idosos. Trata-se de um fenômeno multifacetado, englobando preconceitos, estereótipos e tratamentos diferenciados baseados exclusivamente na idade cronológica, com foco particular na terceira idade. No Brasil, o ordenamento
O Idadismo e Sua Tutela Jurídica no Brasil Read More »
Nova Alvorada do Sul, 09 de abril de 2025 – A 1ª Vara Cível do Foro de Nova Alvorada do Sul, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, julgou parcialmente procedente uma ação revisional movida contra a Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. A sentença, assinada pela juíza Camila de Melo Mattioli
Barueri, 09 de abril de 2025 – A 5ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB/BR) a cancelar descontos irregulares no benefício previdenciário de uma idosa, restituir em dobro os valores cobrados e pagar indenização por danos morais de R$
São José do Rio Preto, 09 de abril de 2025 – A 3ª Vara Cível do Foro de Americana, no Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. a recalcular as parcelas de um empréstimo consignado e restituir em dobro valores cobrados
Barueri, 09 de abril de 2025 – A 2ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) a cancelar um contrato e restituir em dobro valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de um idoso. A sentença, proferida pela
Justiça condena sindicato por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso Read More »
Barueri, SP – Em decisão proferida pela juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri, uma entidade foi condenada a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da aposentadoria de um beneficiário do INSS. O autor da ação, representado pela Advocacia Boriola, alegou que nunca solicitou qualquer serviço da associação, mas teve descontos aplicados diretamente em
Justiça condena Associação por descontos indevidos de Aposentado Read More »
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão relevante sobre a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes bancárias, reafirmando o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso julgado envolveu um cliente que alegou ter sido vítima de transações fraudulentas em sua conta corrente e cartão de crédito, totalizando
TJSP Reafirma Responsabilidade Bancária em Casos de Fraude Read More »
Barueri, SP – 7 de março de 2025 Em decisão recente proferida pela 4ª Vara Cível de Barueri, a Juíza de Direito Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato bancário firmado entre o consumidor Nilson José Marques e o Banco Agibank S.A. No processo nº 1010578-58.2024.8.26.0068, o autor
Justiça Determina Redução de Juros Abusivos em Contrato Bancário Read More »
A aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitos aposentados não sabem que é possível revisar o valor do benefício quando há erro no cálculo da aposentadoriaou omissão de contribuições. A revisão de aposentadoria pode garantir um aumento no valor mensal e até mesmo o recebimento de valores atrasados dos últimos cinco anos. No entanto, o processo exige cautela
Revisão de Aposentadoria: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar Read More »
