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Artigos jurídicos da Advocacia Boriola sobre Direito do Consumidor, Direito Bancário, Família, Previdenciário, Trabalho, Imobiliário, Saúde e temas relacionados.

contestação Pix
19/10/2026

Fraude no Pix: como funciona o MED e o que fazer para tentar recuperar o dinheiro

A fraude no Pix exige rapidez. Quem percebe que transferiu dinheiro em razão de um golpe deve comunicar o banco o quanto antes, porque os...

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Artigos
12/10/2026

Superendividamento: como funciona a repactuação judicial de dívidas na prática

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Artigos
05/10/2026

Garantia legal, contratual e estendida: a diferença que quase ninguém explica no balcão

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Artigos
28/09/2026

Direito ao esquecimento e remoção de conteúdo: o que realmente é possível na internet

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ADI 7759
25/09/2026

Teto de juros do consignado INSS: o que conferir no contrato

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CDC
22/09/2026

RENAVE: o que muda na compra de veículo usado e como o consumidor fica protegido

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Artigos
21/09/2026

Violência patrimonial contra o idoso dentro da própria família

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Artigos
14/09/2026

Atraso na entrega do imóvel na planta: prazo de tolerância, multa e quando cabe rescisão

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Artigos
07/09/2026

Suspensão da CNH: a regra progressiva de 20, 30 ou 40 pontos e como se defender

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Artigos
17/08/2026

BPC/LOAS: o benefício assistencial que muitos idosos e pessoas com deficiência têm direito e não conhecem

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