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Artigos jurídicos da Advocacia Boriola sobre Direito do Consumidor, Direito Bancário, Família, Previdenciário, Trabalho, Imobiliário, Saúde e temas relacionados.

Artigos
14/09/2026

Atraso na entrega do imóvel na planta: prazo de tolerância, multa e quando cabe rescisão

Comprar um imóvel na planta envolve uma aposta: o comprador paga durante anos por algo que ainda não existe, organizando a própria vida em torno...

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Artigos
07/09/2026

Suspensão da CNH: a regra progressiva de 20, 30 ou 40 pontos e como se defender

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Artigos
17/08/2026

BPC/LOAS: o benefício assistencial que muitos idosos e pessoas com deficiência têm direito e não conhecem

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aluguel
14/08/2026

Onde a caução do aluguel deve ficar depositada e quem recebe os rendimentos

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Artigos
10/08/2026

Guarda compartilhada e alienação parental: o que a lei realmente exige

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Artigos
07/08/2026

Caução pode ser usada para quitar aluguel em atraso? O que a Lei do Inquilinato permite

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Artigos
03/08/2026

Acidente de trabalho: a estabilidade de 12 meses e os direitos de quem foi afastado pelo INSS

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Artigos
02/08/2026

Pix Pensão: como vai funcionar o desconto automático da pensão alimentícia

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aluguel
31/07/2026

Taxa de pintura no aluguel é legal? O que a lei diz sobre quem paga a pintura na saída

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bens digitais
27/07/2026

Herança digital: o que acontece com perfis, criptomoedas, milhas e senhas quando alguém morre

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