Soluções Jurídicas para Recuperar seu Equilíbrio Financeiro
O superendividamento ocorre quando uma pessoa não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer sua subsistência e de sua família. Com a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), consumidores que enfrentam essa situação agora têm proteção legal para renegociar suas dívidas de forma justa e sustentável.
Na Advocacia Boriola, oferecemos suporte jurídico especializado para ajudar consumidores superendividados a recuperarem o controle financeiro, evitando abusos de credores e garantindo acordos justos e viáveis para pagamento das dívidas.
Como Podemos Ajudar?
🔹 Renegociação Judicial e Extrajudicial de Dívidas
Auxiliamos na negociação de dívidas bancárias, financeiras e comerciais, garantindo que os acordos respeitem sua capacidade real de pagamento.
🔹 Plano de Pagamento Coletivo
Com base na Lei do Superendividamento, solicitamos a revisão global das suas dívidas, permitindo um pagamento sustentável e evitando novos abusos.
🔹 Defesa contra Cobranças Abusivas e Assédio de Credores
Se você sofre com cobranças excessivas, ligações constantes e práticas abusivas de credores, nossa equipe atua para garantir seus direitos e impedir essas condutas ilegais.
🔹 Revisão de Contratos e Juros Abusivos
Verificamos se empréstimos, financiamentos e cartões de crédito aplicaram taxas abusivas e, quando necessário, acionamos a Justiça para revisar os valores.
🔹 Acordos para Redução do Valor das Parcelas
Renegociamos contratos para possibilitar o pagamento da dívida sem comprometer seu sustento e de sua família.
🔹 Suspensão de Ações de Execução e Bloqueios Judiciais
Buscamos medidas legais para suspender cobranças excessivas, bloqueios de contas e penhoras ilegais, assegurando a proteção do seu patrimônio mínimo.
🔹 Assessoria para Exclusão de Nome dos Cadastros de Inadimplentes (SPC/Serasa)
Atuação para regularizar seu nome, garantindo que, ao cumprir as condições acordadas, seu CPF seja retirado dos cadastros de restrição ao crédito.
O Que Diz a Lei do Superendividamento?
A Lei nº 14.181/2021 trouxe importantes mudanças para a proteção do consumidor superendividado, permitindo:
✔ Audiência de Conciliação Coletiva – Possibilidade de renegociar todas as dívidas ao mesmo tempo, em uma única ação judicial.
✔ Prazo de até 5 anos para pagamento – O consumidor pode parcelar suas dívidas dentro de um plano que respeite sua capacidade financeira.
✔ Proibição de práticas abusivas de crédito – Credores não podem induzir consumidores ao endividamento excessivo, garantindo transparência e responsabilidade nas contratações.
✔ Proteção do Mínimo Existencial – A negociação deve preservar os recursos necessários para alimentação, moradia e despesas básicas, impedindo que o consumidor fique sem condições de sustento.
✔ Renegociação de Empréstimos Consignados – Garantia de que descontos em folha não comprometam a sobrevivência do devedor.
Por Que Contar com um Advogado Especialista em Superendividamento?
Lidar com dívidas excessivas pode ser angustiante, mas a assistência jurídica especializada permite uma renegociação justa e a recuperação da estabilidade financeira. Um advogado garante que seus direitos sejam respeitados e que os credores sigam a lei, evitando abusos e cobranças indevidas.
Benefícios da Assessoria Jurídica para Superendividados
✔ Plano de pagamento sustentável, sem comprometer sua renda mínima
✔ Redução de juros abusivos e encargos indevidos
✔ Proteção contra ameaças, cobranças excessivas e assédio de credores
✔ Possibilidade de regularização do nome nos cadastros de inadimplentes
✔ Suspensão de bloqueios judiciais e medidas que prejudiquem sua subsistência
Retome o Controle da Sua Vida Financeira com Segurança e Justiça!
Se você está superendividado e precisa de uma solução legal para renegociar suas dívidas, a Advocacia Boriola está pronta para ajudar. Nossa equipe oferece atendimento especializado para garantir sua estabilidade financeira sem comprometer sua qualidade de vida.
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