Direito do Paciente: Um Guia Essencial Para Você

A relação entre médico e paciente é construída com base na confiança e no cuidado. No entanto, para além da competência técnica, existe um conjunto de normas e princípios que garantem a dignidade, a autonomia e a segurança de quem busca um serviço de saúde. Conhecer os seus direitos como paciente é o primeiro passo para assegurar um tratamento justo e adequado.

Neste artigo, vamos detalhar os principais pontos que você precisa entender sobre o Direito do Paciente, fortalecendo sua posição e garantindo que sua voz seja ouvida.

O Que São os Direitos do Paciente?

Os Direitos do Paciente são um conjunto de garantias legais e éticas que visam proteger o cidadão durante todo o seu percurso no sistema de saúde, seja ele público ou privado. Essas diretrizes estão previstas na Constituição Federal, em leis específicas e em resoluções dos conselhos de medicina, assegurando que o tratamento seja sempre pautado pelo respeito e pela clareza.

Conheça Seus Principais Direitos

Embora a legislação seja ampla, alguns direitos fundamentais se destacam e devem ser de conhecimento de todos.

1. Atendimento Digno e Respeitoso: Todo paciente tem o direito de ser tratado com respeito, sem qualquer tipo de discriminação (seja por cor, idade, religião, gênero ou orientação sexual). Você deve ser chamado pelo seu nome e ter sua privacidade, seus valores e suas crenças respeitados.

2. Informação Clara e Acessível: É seu direito receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde. O profissional deve explicar o diagnóstico, os tratamentos propostos, os riscos e benefícios de cada procedimento e as alternativas existentes. A linguagem deve ser acessível, permitindo que você tome decisões de forma consciente.

3. Consentimento Informado: Nenhum procedimento, exame ou tratamento pode ser realizado sem a sua autorização prévia e informada. Após receber todas as informações necessárias, a decisão final de aceitar ou recusar o que foi proposto é sua.

4. Acesso ao Prontuário Médico: O prontuário é um documento seu. Você tem o direito de acessá-lo a qualquer momento, solicitar cópias e exigir que as informações contidas nele sejam legíveis e claras.

5. Sigilo e Confidencialidade: Todas as informações sobre sua saúde são confidenciais e devem ser mantidas em sigilo. A quebra desse sigilo só é permitida em situações específicas previstas em lei ou com sua autorização expressa.

6. Direito a Acompanhante: A legislação garante o direito à presença de um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e internações. Para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, este direito é ainda mais reforçado.

7. Segunda Opinião: Caso tenha dúvidas sobre um diagnóstico ou tratamento, é seu direito buscar uma segunda opinião de outro profissional ou serviço de saúde sem que isso prejudique sua relação com a equipe original.

8. Recusa de Tratamento: Você tem o direito de recusar tratamentos propostos, desde que seja informado sobre os riscos e consequências dessa decisão, que deve ser registrada em seu prontuário.

Os Deveres do Paciente

A relação de cuidado é uma via de mão dupla. Além dos direitos, os pacientes também têm deveres que contribuem para o sucesso do tratamento, como:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seu histórico de saúde.

• Seguir as orientações da equipe de saúde.

• Respeitar os profissionais e as normas da instituição.

• Tratar os demais pacientes com cordialidade.

O Que Fazer se Seus Direitos Forem Desrespeitados?

Se você sentir que seus direitos como paciente foram violados, o primeiro passo é tentar resolver a questão diretamente com a instituição de saúde, por meio da ouvidoria ou do serviço de atendimento ao cliente.

Caso a situação não seja resolvida, você pode formalizar uma denúncia nos seguintes órgãos:

• Conselhos Regionais de Medicina (CRM): Para fiscalizar a conduta ética dos médicos.

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Em caso de problemas com planos de saúde.

• Secretarias de Saúde: Para questões relacionadas ao SUS.

• Disque 100: Um canal para denunciar violações de direitos humanos.

Além disso, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para entender as medidas legais cabíveis, que podem incluir ações de reparação por danos morais e materiais.

Estar bem informado sobre seus direitos é a principal ferramenta para garantir um atendimento de qualidade e uma relação de confiança com os profissionais de saúde. A Boriola Advocacia está à disposição para oferecer o suporte jurídico necessário, assegurando que seus direitos sejam sempre respeitados.

Se você ou algum familiar passou por uma situação de desrespeito no atendimento à saúde, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e buscar a melhor solução.

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, fundador da Boriola Advocacia, atua com foco em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Bancário.