Fios Roubados no Imóvel Alugado: Quem Paga a Conta? Um Guia Prático para Inquilinos e Proprietários

Por Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola

Imagine chegar ao seu imóvel alugado – uma casa, apartamento ou loja comercial – e descobrir que os fios elétricos foram roubados. Sem energia, você fica sem luz, eletrodomésticos ou até mesmo com o negócio parado. A dúvida surge na hora: quem paga pelo reparo? O proprietário, por ser dono do imóvel? O inquilino, por estar usando o espaço? Ou o condomínio, se o furto ocorreu em uma área comum? No Brasil, furtos de fios de cobre estão cada vez mais comuns, impulsionados pelo alto valor de revenda desse material. Resolver essa questão exige entender a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o contrato de locação e as circunstâncias do furto. Neste artigo, oferecemos um guia prático com exemplos reais, um gráfico explicativo, passos para solucionar o problema, dicas de prevenção e respostas às dúvidas mais frequentes.

O que Diz a Lei do Inquilinato?

A Lei do Inquilinato define as responsabilidades de proprietários (locadores) e inquilinos (locatários):

• Proprietário (art. 22): Deve entregar o imóvel em condições adequadas e realizar reparos estruturais, como fiação elétrica, hidráulica ou telhado, salvo acordo diferente no contrato.
• Inquilino (art. 23): Deve cuidar do imóvel, devolvê-lo no estado em que recebeu (exceto desgaste natural) e reparar danos causados por mau uso, negligência ou por visitantes e familiares.

Quando os fios elétricos são roubados, o reparo geralmente é responsabilidade do proprietário, pois o furto é considerado um caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil) – um evento imprevisível e inevitável. Porém, se o inquilino foi negligente, como deixar o imóvel desprotegido, ele pode ser responsabilizado. Veja a tabela abaixo:

Furto de Fios: Caso Fortuito ou Negligência? Exemplos Práticos

Para esclarecer, vejamos três cenários comuns:

Furto em área privativa sem negligência: Maria alugou uma casa em um bairro residencial. Após um feriado, descobriu que vândalos invadiram o quintal e roubaram os fios da caixa de energia interna. A vistoria inicial mostrava que a fiação estava em perfeito estado, e Maria sempre trancava portões e janelas. Nesse caso, o furto é um caso fortuito, e o proprietário deve arcar com o reparo, pois a fiação é parte da estrutura do imóvel (art. 22).

Negligência do inquilino: João alugou um apartamento e, durante uma reforma, deixou o portão de entrada aberto por dias, facilitando o acesso de ladrões que roubaram os fios da instalação elétrica interna. O proprietário argumentou que João foi negligente, e a justiça pode concordar, pois ele não tomou cuidados básicos de segurança (art. 23, inciso V). Aqui, o inquilino paga o reparo.

Furto em área comum de condomínio: Lucas mora em um prédio onde os fios do painel elétrico do corredor foram roubados, afetando vários apartamentos. O condomínio não tinha câmeras funcionando nem porteiro no momento do furto. Após notificar o síndico, Lucas descobriu que o regimento interno responsabiliza o condomínio por falhas na segurança. Nesse caso, o condomínio deve pagar pelo reparo.

O gráfico abaixo ilustra como a responsabilidade pelos reparos de furtos de fios é distribuída, com base em casos típicos

Responda às perguntas abaixo para identificar o responsável

• A fiação estava em bom estado na vistoria inicial?
• O furto ocorreu em área privativa (dentro do imóvel) ou comum (ex.: corredor)?
• Houve negligência do inquilino, como deixar portas/portões abertos?
• O contrato de locação especifica quem paga por danos de furtos?
• O imóvel ou condomínio tem seguro contra furtos?

Se o furto for um caso fortuito, o proprietário paga. Se houver negligência, o inquilino pode ser responsável. Em áreas comuns, o condomínio entra na equação.

O Papel do Condomínio em Imóveis Alugados

Em prédios, furtos de fios muitas vezes ocorrem em áreas comuns, como painéis elétricos ou caixas externas. O condomínio pode ser responsabilizado se for comprovada falha na segurança, como ausência de câmeras, portões sem tranca ou negligência da portaria. Por exemplo, se o painel elétrico do prédio estava desprotegido, o condomínio deve arcar com o reparo.

Dica prática: Tire fotos do local do furto e notifique o síndico por escrito. Consulte o regimento interno do condomínio para verificar as regras sobre segurança e reparos.

Passo a Passo para Resolver o Problema

Se você enfrentou um furto de fios, siga este guia:

1. Registre o ocorrido: Faça um boletim de ocorrência (BO) na delegacia ou online.
2. Notifique imediatamente: Informe o proprietário e a imobiliária por escrito (e-mail ou WhatsApp com confirmação de leitura).
3. Consulte o contrato: Verifique cláusulas sobre responsabilidade por furtos ou reparos na fiação.
4. Cheque a vistoria inicial: Confirme o estado da fiação na entrega do imóvel. O laudo de vistoria é essencial.
5. Negocie uma solução: Proponha dividir os custos ou acionar o seguro, se houver.
6. Acione o seguro: O proprietário é obrigado a contratar seguro contra incêndio (art. 22, inciso VIII), mas algumas apólices cobrem furtos.

Fluxograma para Decisão

• Passo 1: O furto foi em área comum? → Acione o condomínio para verificar falhas na segurança.
• Passo 2: O furto foi em área privativa? → Consulte a vistoria inicial e o contrato.
• Passo 3: Houve negligência do inquilino? → Se sim, o inquilino paga. Se não, o proprietário é responsável.
• Passo 4: Há seguro residencial? → Contate a seguradora para cobrir os danos.

Como Prevenir Furtos de Fios no Imóvel Alugado

Prevenir furtos é a melhor forma de evitar prejuízos e disputas. Aqui estão cinco dicas práticas:

1. Instale sistemas de segurança: Use alarmes, sensores de movimento ou câmeras de monitoramento. Marcas como Intelbras e Hikvision oferecem opções acessíveis, com preços a partir de R$ 200, ideais para casas e apartamentos.
2. Reforce portões e muros: Instale trancas reforçadas e verifique se portões e janelas estão seguros. Em casas, considere grades ou cadeados adicionais em caixas de energia externas.
3. Contrate um seguro residencial: Um seguro com cobertura para furtos e danos elétricos pode evitar conflitos. Verifique com o proprietário se ele já possui uma apólice ou contrate uma própria, com custos a partir de R$ 150 por ano.
4. Monitore áreas comuns: Em condomínios, participe de assembleias e cobre a manutenção de câmeras, portões automáticos e iluminação adequada. Um condomínio bem protegido reduz o risco de furtos.
5. Realize vistorias regulares: Inspecione o imóvel periodicamente, com o consentimento do proprietário, para identificar vulnerabilidades, como caixas de energia expostas ou fiação antiga. Notifique problemas por escrito.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se o proprietário se recusar a pagar o reparo?
   Notifique-o formalmente (por escrito) e cite a Lei do Inquilinato (art. 22). Se não houver acordo, consulte um advogado para avaliar uma notificação extrajudicial ou ação judicial.
2. O inquilino pode ser responsabilizado mesmo sem negligência?
   Não, se o furto foi um caso fortuito e a vistoria inicial mostra que a fiação estava em bom estado, o proprietário é responsável, salvo cláusula contratual em contrário.
3. O condomínio sempre paga por furtos em áreas comuns?
   Nem sempre. O condomínio só é responsável se houver falha comprovada na segurança, como câmeras inoperantes. Consulte o regimento interno para confirmar.
4. O seguro residencial cobre furtos de fios?
   Depende da apólice. Algumas cobrem danos por furtos, mas é preciso verificar com a seguradora. O proprietário deve contratar seguro contra incêndio, mas furtos podem exigir cobertura adicional.
5. Posso deduzir o custo do reparo do aluguel?
   Não, a menos que haja acordo prévio com o proprietário. Pagar o reparo e deduzir do aluguel sem autorização pode gerar problemas legais.

Evitando Conflitos e Garantindo Soluções

O furto de fios em um imóvel alugado pode gerar disputas, mas a Lei do Inquilinato oferece um caminho claro. Em geral, o proprietário paga por reparos de casos fortuitos, mas negligência do inquilino ou falhas do condomínio podem mudar a responsabilidade. Comunique-se rapidamente, consulte o contrato e invista em prevenção, como sistemas de segurança e seguros.

Na Advocacia Boriola, estamos prontos para orientar inquilinos, proprietários e condomínios em casos de furtos ou disputas imobiliárias. Entre em contato para uma consultoria especializada e proteja seus direitos!

Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, advogado pós-graduado e fundador do escritório que leva seu nome, é amplamente reconhecido por sua atuação especializada em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Bancário, Direito Imobiliário e Direito Condominial. Com vasta experiência no cenário jurídico nacional, oferece assessoria jurídica de excelência, pautada em soluções estratégicas e personalizadas. O escritório Boriola destaca-se pelo compromisso com a qualidade e a busca incessante pelos melhores resultados para seus clientes. Para mais informações sobre nossos serviços e áreas de atuação, entre em contato e descubra como podemos auxiliar com expertise e dedicação.