São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que limitou os juros cobrados por uma financeira em um contrato de empréstimo pessoal e determinou a devolução dos valores pagos em excesso. A decisão, resultado de uma ação movida por um consumidor, representado pelo advogado Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, do escritório Boriola Advocacia, estabelece um precedente significativo na luta contra práticas abusivas no mercado de crédito.
O caso envolvia um contrato de empréstimo pessoal em que a financeira cobrava juros considerados excessivamente onerosos pelo TJSP. A corte paulista havia determinado a redução dos juros para a taxa média de mercado, conforme divulgado pelo Banco Central, e a devolução dos valores pagos a mais pelo consumidor. A financeira recorreu da decisão, mas o STJ confirmou o entendimento do TJSP, consolidando a proteção aos consumidores contra juros abusivos.
Entenda o caso:
- Juros abusivos: O TJSP considerou que a taxa de juros aplicada pela financeira era abusiva, ultrapassando significativamente a taxa média de mercado e impondo uma desvantagem exagerada ao consumidor.
- Código de Defesa do Consumidor: A decisão se baseou no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os consumidores de práticas abusivas no mercado de consumo.
- Redução dos juros e devolução de valores: O TJSP determinou a redução dos juros para a taxa média de mercado e a devolução dos valores pagos a mais pelo consumidor, corrigidos monetariamente.
- Decisão mantida pelo STJ: O STJ confirmou a decisão do TJSP, rejeitando os argumentos da Crefisa e consolidando a jurisprudência sobre o tema.
Impacto para os consumidores:
A decisão do STJ representa um importante precedente na luta contra os juros abusivos praticados por instituições financeiras. Ao confirmar a decisão do TJSP, o STJ reforça a proteção aos consumidores e garante que os contratos de empréstimo sejam mais justos e equilibrados. A decisão também serve como alerta para as instituições financeiras, que devem observar os limites legais na cobrança de juros e evitar práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores.
O advogado Dr. Cláudio Boriola, responsável pela defesa do consumidor, celebrou a decisão: “Essa vitória é um marco na defesa dos direitos dos consumidores. A decisão do STJ reforça a importância de combater os juros abusivos e garante que os consumidores sejam tratados com justiça e respeito pelas instituições financeiras.”
Detalhes do Julgamento:
- Número do Recurso Especial: 2147328 – SP (2024/0194961-5)
Assessoria de Imprensa
