Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado Em decisão recente, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma sentença que declarou abusiva a taxa de juros aplicada por uma instituição financeira em um contrato de crédito pessoal. O colegiado confirmou que a taxa de 196,82% ao […]
Justiça condena Associação por descontos indevidos de Aposentado
Barueri, SP – Em decisão proferida pela juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri, uma entidade foi condenada a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da aposentadoria de um beneficiário do INSS. O autor da ação, representado pela Advocacia Boriola, alegou que nunca solicitou qualquer serviço da associação, mas teve descontos aplicados diretamente em […]