Idoso Consegue Indenização por Descontos Abusivos no INSS
Carapicuíba, SP – Em uma recente decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba, um beneficiário da previdência social obteve uma importante vitória judicial contra associações que realizavam descontos indevidos em seu benefício. A sentença reconheceu a falha na prestação de serviço e a ausência de autorização válida para as cobranças, determinando a cessação […]
Justiça condena sindicato por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso
Barueri, 09 de abril de 2025 – A 2ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) a cancelar um contrato e restituir em dobro valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de um idoso. A sentença, proferida pela […]
Aposentado consegue nulidade de contrato abusivo de RMC
Em decisão recente, a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP julgou procedente o pedido de um aposentado que alegava ter contratado um empréstimo consignado, mas acabou recebendo um cartão de crédito consignado. O juiz reconheceu a nulidade do contrato e condenou o banco a restituir os valores descontados, além de pagar uma indenização por danos morais. O aposentado, um […]