Prepare-se para descobrir seus direitos! Você sabia que existem leis que te protegem e garantem benefícios que você nem imaginava? Descubra como seus direitos podem facilitar sua vida.
O desconhecimento sobre os próprios direitos é mais comum do que se imagina. No entanto, estar ciente deles pode facilitar a vida e até mesmo gerar benefícios. Confira três direitos que você provavelmente tem e não sabia:
- Suspensão temporária de serviços de telecomunicação: Se você precisar se ausentar por um período, seja por viagem ou outro motivo, a Lei Geral de Telecomunicações garante o direito de suspender serviços como internet,TV a cabo e telefone fixo por um período de 30 a 120 dias, sem custos adicionais. Essa suspensão evita o pagamento de mensalidades enquanto você não utiliza os serviços.
- Direito a meia-entrada: Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Para comprovar o direito, basta apresentar a documentação exigida na bilheteria ou no momento da compra do ingresso.
- Ressarcimento em dobro por cobrança indevida: Caso seja cobrado indevidamente por alguma empresa, você tem o direito de receber o valor pago em dobro, além de eventuais danos morais. Essa medida está prevista no Código de Defesa do Consumidor e visa proteger o consumidor de práticas abusivas.
Importante: É sempre recomendável consultar a legislação vigente e buscar orientação profissional em caso de dúvidas sobre seus direitos.
Outros direitos que você pode ter e não saber:
- Nome limpo em até 5 dias após o pagamento da dívida: Empresas de proteção ao crédito têm o prazo de até 5 dias úteis para retirar seu nome de cadastros negativos após a quitação da dívida.
- Fim da cobrança de tarifa mínima em restaurantes: É proibido exigir o consumo mínimo em restaurantes e bares. O cliente paga apenas pelo que consumir.
- Devolução do dinheiro por produto com defeito: Em caso de produto com defeito, você tem o direito de solicitar a troca, o conserto ou a devolução do dinheiro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Conhecer seus direitos é fundamental para exercer sua cidadania e garantir que eles sejam respeitados.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados. Se você se identificou com alguma dessas situações ou tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com a Boriola Advocacia. Nossa equipe está pronta para te orientar e te ajudar a fazer valer seus direitos.
Lembre-se, seus direitos importam!
Dr. Matheus Henrique Arruda de Carvalho, é advogado especialista em Direito Empresarial, Direito Previdenciário, Direito de Família e Direito do Consumidor. Ele faz parte da equipe de especialistas da Advocacia Boriola.
