Advocacia Boriola

Justiça Condena Banco a Devolver Juros Abusivos em Dobro

São Paulo, SP – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão favorável a um consumidor que contestou juros excessivos em um contrato de empréstimo. A sentença da Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. O julgamento foi conduzido pela relatora Márcia Tessitore, acompanhada pelos desembargadores Guilherme Santini Teodoro e José Paulo

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Seu Plano de Saúde Aumentou? Veja Como Reagir

Muitos clientes têm me procurado para consultas sobre os reajustes abusivos nos planos de saúde, buscando compreender seus direitos e as medidas cabíveis para contestar esses aumentos. Este artigo aborda as diferenças entre os planos individuais e coletivos, a regulação da ANS, os índices permitidos para reajuste, além de estratégias e documentos necessários para contestar cobranças indevidas. O objetivo é fornecer um guia completo para que o consumidor possa buscar a revisão de reajustes abusivos e preservar seu direito à assistência à saúde.

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Direitos como consumidor: o que fazer ao perder um voo?

Perder um voo é uma experiência frustrante e potencialmente onerosa, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias ou conexões internacionais. Contudo, muitos consumidores desconhecem que possuem direitos garantidos pelo Direito como Consumidor para lidar com essa situação. Assim sendo, este artigo busca esclarecer quais medidas devem ser tomadas caso você perca seu voo e como o Direito como Consumidor protege

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Contratação sem informação: Justiça anula RMC

São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – O Juízo da 1ª Vara Cível de Barueri, no processo nº 1022101-67.2024.8.26.0068, reconheceu a nulidade de um contrato de empréstimo sobre reserva de margem consignável (RMC) firmado entre o autor e o Banco BMG S/A. A decisão, que reafirma os direitos dos consumidores, especialmente dos idosos, em situações de

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TJSP Declara Abusividade em Seguro Não Contratado

São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1004557-41.2024.8.26.0529, foi confirmada a nulidade de um contrato de seguro residencial associado a um empréstimo bancário, reconhecendo-se a prática abusiva de venda casada. O caso foi inicialmente analisado pela 2ª Vara Cível do Foro de

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Justiça garante cancelamento de cartão consignado com descontos de RMC

São Paulo, 21 de janeiro de 2024 – Uma decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP garantiu a um aposentado o direito ao cancelamento de um contrato de cartão de crédito consignado. O autor, que recebe benefício previdenciário, alegou que acreditava estar contratando um empréstimo consignado tradicional, mas acabou vinculado a um

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Aposentada deve ser indenizada por descontos indevidos em benefícios previdenciários

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada pela 2ª Vara Cível de Brasília a indenizar uma aposentada devido à realização de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A decisão ainda está sujeita a recurso. De acordo com a autora, aposentada pelo INSS, foram constatados descontos não autorizados em sua

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Setor de Seguros Brasileiro: Impactos da Lei 15.040/2024

Por décadas, o Setor de Seguros Brasileiro sustentou-se em normas desatualizadas e insuficientes para atender às complexidades de um mercado em constante transformação. Diante desse cenário, a Lei nº 15.040/2024 surge como um marco regulatório essencial, substituindo dispositivos do Código Civil de 2002 e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Seu objetivo principal é alinhar o Brasil às melhores práticas

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Justiça Reduz Taxa de Juros Abusiva e Determina Restituição a Consumidora Aposentada

Barueri-SP, 27 de novembro de 2024 – Em uma decisão que reforça a proteção aos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, a Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri/SP, Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa, proferiu sentença favorável a uma consumidora aposentada de 74 anos, que recebe um salário mínimo e tem grande

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Atenção, Aposentados e Pensionistas: Saiba Como Lidar com Descontos Indevidos no INSS

Uma auditoria recente realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas estão sofrendo descontos em seus benefícios sem qualquer autorização. Esses descontos ilegais representam uma grave violação dos direitos dos beneficiários, prejudicando o orçamento de quem muitas vezes depende exclusivamente dessa renda para viver. Este

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