Advocacia Boriola

Juíza de Carapicuíba Determina Revisão Contratual e Restituição de Valores em Ação contra Instituição Financeira

A Juíza de Direito da Vara Cível de Carapicuíba/SP, Dra. Rossana Luiza Mazzoni de Faria, proferiu decisão importante em uma ação revisional movida por um aposentado contra a instituição financeira Crefisa S.A. A sentença reconheceu a abusividade das taxas de juros aplicadas em dois contratos de crédito pessoal não consignado, determinando a redução das taxas

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TJSP revisa contrato de empréstimo e julga abusiva taxa de juros superior ao dobro da média de mercado

Em um julgamento recente, a Turma II (Direito Privado 2) da 4ª Câmara de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o recurso interposto pela Cobuccio Sociedade de Crédito Direto contra Larissa do Espírito Santo. O caso, tramitado sob o nº 1008643-08.2024.8.26.0577, envolvia um pedido de revisão contratual e

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Operadora de saúde é condenada por negar atendimento a gestante com gravidez de risco

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação da Central Nacional Unimed, que deverá ressarcir os valores pagos por uma beneficiária e indenizá-la por danos morais. A paciente, grávida de gêmeos e em condição de risco devido à diabetes gestacional, não teve autorização para

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STJ MANTÉM DECISÃO QUE LIMITA JUROS ABUSIVOS EM EMPRÉSTIMO PESSOAL

Brasília-DF – 08/10/2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, em recente julgamento, a limitação das taxas de juros remuneratórios em um contrato de empréstimo pessoal firmado entre uma instituição financeira de renome no mercadoe uma consumidora servidora pública aposentada. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do STJ em 08 de outubro de

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Fraude em Operações Bancárias: Tribunal Condena Banco a Indenizar Consumidor

O escritório de advocacia Boriola conquistou uma vitória significativa em um recurso de apelação cível perante a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso envolveu a contestação de débitos indevidos em conta corrente e no cartão de crédito do autor, que alegou não ter reconhecido as transações, totalizando

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Pano de Saúde: O que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura ou Cancelamento Unilateral?

Descubra seus direitos e como agir ao enfrentar uma negativa de cobertura ou o cancelamento unilateral do plano de saúde, especialmente em momentos de urgência e necessidade médica. Saiba como a legislação protege o consumidor e quais medidas podem ser tomadas para garantir o tratamento adequado e a continuidade do serviço. A saúde é, sem

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A Invasão dos Vereadores nas Redes Sociais: A Aparição que Só Acontece a Cada Quatro Anos

Nos últimos dias, as redes sociais se tornaram um importante palco para a política, oferecendo uma plataforma para interação direta entre eleitores e representantes. No entanto, o que chama a atenção é o fato de muitos vereadores aparecerem de forma intensa apenas a cada quatro anos, justamente no período eleitoral. Esta prática levanta sérios questionamentos

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Carro Apreendido por Dívidas? Saiba Como Reverter a Situação

Se você está enfrentando dificuldades financeiras e teme perder seu veículo por inadimplência, é fundamental entender seus direitos e as opções disponíveis. Nosso escritório tem recebido um número crescente de consumidores que se encontram nessa situação, especialmente após as recentes mudanças na legislação que facilitaram a busca e apreensão de carros financiados. Essas novas regras

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Decisão Judicial Garante Direito de Acesso a Contratos Bancários para Futuras Ações

Em decisão recente, o juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Ibiúna, Dr. André Luis Adoni, determinou que uma instituição financeira forneça cópias dos contratos bancários solicitados por um cliente. O autor, que é idoso, havia requerido a exibição de documentos para eventual propositura de ação judicial, uma vez que enfrentou dificuldades em obter

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Compra e Venda de Imóveis: Cuidados Jurídicos Essenciais

A aquisição de um imóvel é um dos momentos mais importantes na vida de muitas pessoas. Seja para morar, investir ou empreender, a compra e venda de imóveis envolve uma série de etapas que vão além da simples negociação de preço. A segurança jurídica nesse processo é fundamental para evitar problemas futuros, como disputas judiciais,

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