Em uma importante vitória para os consumidores, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo. A ação questionava as taxas de juros de 22% ao mês e 987,22% ao ano aplicadas em dois contratos de empréstimo pessoal […]
TJDFT mantém decisão que considerou abusivos juros cobrados por financeira e reforça jurisprudência pró-consumidor O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Sexta Turma Cível, composta pelos Desembargadores Esdras Neves Almeida (relator), Sandoval Gomes de Oliveira e Alfeu Machado, que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios cobrados por uma financeira. Crédito Financiamento
Servidora vence batalha judicial contra juros abusivos Leia mais »
Em um cenário econômico desafiador, marcado pela inflação e preços em alta, a compra de um carro zero-km se torna um sonho cada vez mais distante para muitos brasileiros. No entanto, a decisão impulsiva de adquirir um veículo pode não ser a melhor escolha. Conhecer seus direitos como consumidor e adotar uma postura estratégica pode ser a chave para influenciar
Descubra como Seus Direitos Podem Frear os Preços dos Carros 0km Leia mais »
Prepare-se para descobrir seus direitos! Você sabia que existem leis que te protegem e garantem benefícios que você nem imaginava? Descubra como seus direitos podem facilitar sua vida. O desconhecimento sobre os próprios direitos é mais comum do que se imagina. No entanto, estar ciente deles pode facilitar a vida e até mesmo gerar benefícios. Confira três direitos que
3 Direitos que Você Tem e (Provavelmente) Não Sabia: Leia mais »
Esse artigo visa explorar a vulnerabilidade do consumidor digital, os desafios enfrentados no ambiente online e a importância da proteção legal, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para garantir relações de consumo justas e seguras. A era digital revolucionou a forma como consumimos, abrindo um universo de possibilidades e conveniências. No entanto, essa nova realidade também trouxe consigo
A Vulnerabilidade do Consumidor Digital: Desafios e Proteção no Cenário Online Leia mais »
Em um caso julgado na 1ª Vara Cível de Goiânia, o juiz Jonas Nunes Resende negou o pedido de compensação de benfeitorias realizadas por locatários em um imóvel comercial. A decisão, proferida em 5 de julho de 2024, ressalta a importância da autorização prévia do locador para a realização de qualquer modificação no imóvel, bem como a necessidade de um
O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida para instituições financeiras com condições mais vantajosas, além de estabelecer regras mais claras para a renegociação. Novos Direitos dos Consumidores A resolução garante aos consumidores uma
São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que limitou os juros cobrados por uma financeira em um contrato de empréstimo pessoal e determinou a devolução dos valores pagos em excesso. A
A 1ª Vara Cível de São José dos Campos proferiu uma decisão marcante em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal. O juiz João José Custódio da Silveira condenou a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. a revisar o contrato firmado com um consumidora, representada pelo escritório de advocacia Boriola, reduzindo significativamente a taxa
São José do Rio Preto, 17 de junho de 2024 – A Boriola Advocacia, escritório especializado em direito do consumidor, obteve uma importante vitória em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo consignado. O cliente,um aposentado de 76 anos, havia contratado um empréstimo com a Crefisa S/A em janeiro de 2017, mas se viu diante de taxas
