São Paulo, 02 de julho de 2025 – Em uma decisão relevante para a defesa dos direitos do consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a abusividade de juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal não consignado, determinando a adequação das taxas à média de mercado e a restituição dos valores pagos em excesso. […]
Consumidora Vence Banco em Ação por Juros Exorbitantes Read More »
Brasília, 01 de julho de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto no cenário jurídico e econômico do país ao validar a apreensão de bens, incluindo veículos, de devedores sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. A medida, que já era prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023),
STF Valida Apreensão Sem Ação Judicial: Impactos Read More »
O Reconhecimento Facial e a Biometria no Acesso a Edificações: Direitos, Deveres e a Proteção de Dados no Cenário Imobiliário e Consumerista O avanço tecnológico tem transformado as relações sociais e jurídicas, e o uso do reconhecimento facial e outras tecnologias biométricas para controle de acesso em edifícios residenciais e comerciais é um exemplo claro
Privacidade e Segurança: Biometria em Edifícios Read More »
A Advocacia Boriola informa que, a partir de hoje, 1º de julho de 2025, novas diretrizes de segurança do Pix entram em vigor, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A principal mudança exige a validação do nome do titular da chave Pix com os dados registrados na Receita Federal, um avanço crucial na proteção do
Novas Regras do Pix Reforçam Segurança e Proteção ao Consumidor Read More »
No dinâmico universo das locações imobiliárias, um termo frequentemente surge gerando dúvidas e equívocos: a caução. Muitos proprietários de imóveis, com a melhor das intenções, acabam confundindo essa garantia essencial com um simples “aluguel adiantado”. Essa interpretação equivocada, porém, pode levar a desencontros e até a problemas jurídicos, afastando-se do que preconiza a Lei do Inquilinato (Lei
Caução Não É Aluguel Adiantado: Entenda a Lei do Inquilinato Read More »
Barueri, 23 de junho de 2025 – Em uma decisão proferida hoje pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedentes os pedidos de uma aposentada contra a Masterprev Clube de Benefícios. A ação visava a declaração de inexistência de débito, o cancelamento de descontos indevidos em
Barueri/SP – 24 de junho de 2024. Uma recente decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, em São Paulo, condenou a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) a restituir valores e pagar indenização por danos morais devido a descontos indevidos em benefício previdenciário. A sentença, proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini em
Ambec Condenada: Proteja seu Benefício Previdenciário de Descontos Abusivos Read More »
Justiça Determina Anulação Parcial de Contrato Bancário e Restituição em Dobro de Valores Descontados de Idosa O Poder Judiciário da Comarca de Barueri/SP proferiu sentença relevante no combate às práticas abusivas no mercado financeiro, reconhecendo a nulidade parcial de um contrato de cartão de crédito consignado firmado entre uma instituição bancária e uma consumidora idosa.
Descontos indevidos: banco é condenado a devolver valores Read More »
Barueri-SP – 06 de junho de 2025. Celebramos mais uma conquista em defesa dos direitos dos consumidores, especialmente dos idosos, que frequentemente são alvos de práticas abusivas no mercado financeiro. Em recente decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o aposentado obteve vitória
Vitória Judicial: Aposentado Ganha Ação Contra Golpe de Empréstimo Consignado Read More »
A educação é um pilar essencial da emancipação humana, e a educação inclusiva com dignidade é um direito inalienável de todos, especialmente das crianças e adolescentes com deficiência. Para ser transformadora, a educação deve respeitar a singularidade, os ritmos e as necessidades de cada indivíduo. Esse princípio ganha contornos ainda mais delicados quando se trata
Escola Especial: Direito à Educação com Dignidade e Eficácia Read More »
