TJDFT mantém decisão que considerou abusivos juros cobrados por financeira e reforça jurisprudência pró-consumidor O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Sexta Turma Cível, composta pelos Desembargadores Esdras Neves Almeida (relator), Sandoval Gomes de Oliveira e Alfeu Machado, que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios cobrados por uma financeira. Crédito Financiamento

Em um caso julgado na 1ª Vara Cível de Goiânia, o juiz Jonas Nunes Resende negou o pedido de compensação de benfeitorias realizadas por locatários em um imóvel comercial. A decisão, proferida em 5 de julho de 2024, ressalta a importância da autorização prévia do locador para a realização de qualquer modificação no imóvel, bem como a necessidade de um

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida para instituições financeiras com condições mais vantajosas, além de estabelecer regras mais claras para a renegociação. Novos Direitos dos Consumidores A resolução garante aos consumidores uma

São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que limitou os juros cobrados por uma financeira em um contrato de empréstimo pessoal e determinou a devolução dos valores pagos em excesso. A

A 1ª Vara Cível de São José dos Campos proferiu uma decisão marcante em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal. O juiz João José Custódio da Silveira condenou a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. a revisar o contrato firmado com um consumidora, representada pelo escritório de advocacia Boriola, reduzindo significativamente a taxa

São José do Rio Preto, 17 de junho de 2024 – A Boriola Advocacia, escritório especializado em direito do consumidor, obteve uma importante vitória em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo consignado.  O cliente,um aposentado de 76 anos, havia contratado um empréstimo com a Crefisa S/A em janeiro de 2017, mas se viu diante de taxas

Justiça do Pará reduz juros abusivos cobrados pela Crefisa em contrato de empréstimo pessoal e determina devolução de valores excedentes à consumidora.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma consumidora em um caso de juros abusivos praticados por um banco. A decisão abre um importante precedente para a revisão de contratos e a proteção dos direitos dos consumidores. Saiba mais sobre o caso e seus desdobramentos.

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), composta pelos Desembargadores José Marcos Marrone (Presidente), Jorge Tosta e Tavares de Almeida (Relator), manteve uma decisão favorável a um consumidor que havia contratado empréstimo pessoal com a Crefisa. A ação revisional, movida pela Advocacia Boriola, questionava os juros excessivos praticados