Servidora vence batalha judicial contra juros abusivos da Crefisa

TJDFT mantém decisão que considerou abusivos juros cobrados pela Crefisa e reforça jurisprudência pró-consumidor O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Sexta Turma Cível, composta pelos Desembargadores Esdras Neves Almeida (relator), Sandoval Gomes de Oliveira e Alfeu Machado, que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios cobrados pela Crefisa S.A. Crédito Financiamento […]

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Justiça Impede Compensação de Benfeitorias em Imóvel Comercial Sem Autorização do Locador

Em um caso julgado na 1ª Vara Cível de Goiânia, o juiz Jonas Nunes Resende negou o pedido de compensação de benfeitorias realizadas por locatários em um imóvel comercial. A decisão, proferida em 5 de julho de 2024, ressalta a importância da autorização prévia do locador para a realização de qualquer modificação no imóvel, bem como a necessidade de um

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Boriola Advocacia: Nova Resolução do CMN Amplia Direitos dos Consumidores na Renegociação de Dívidas de Cartão de Crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida para instituições financeiras com condições mais vantajosas, além de estabelecer regras mais claras para a renegociação. Novos Direitos dos Consumidores A resolução garante aos consumidores uma

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STJ mantém decisão que limita juros abusivos e determina devolução de valores em contrato de empréstimo da Crefisa

São José do Rio Preto/SP, 28 de junho de 2024. Em uma importante vitória para os consumidores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que limitou os juros cobrados pela Crefisa S.A. em um contrato de empréstimo pessoal e determinou a devolução dos valores pagos em excesso. A

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Justiça de São José dos Campos condena instituição financeira por juros abusivos e danos morais em contrato de empréstimo

A 1ª Vara Cível de São José dos Campos proferiu uma decisão marcante em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo pessoal. O juiz João José Custódio da Silveira condenou a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. a revisar o contrato firmado com um consumidora, representada pelo escritório de advocacia Boriola, reduzindo significativamente a taxa

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Vitória para o Consumidor: Boriola Advocacia garante redução de juros abusivos em contrato de empréstimo para aposentado de 76 anos.

São José do Rio Preto, 17 de junho de 2024 – A Boriola Advocacia, escritório especializado em direito do consumidor, obteve uma importante vitória em um caso envolvendo juros abusivos em contrato de empréstimo consignado.  O cliente,um aposentado de 76 anos, havia contratado um empréstimo com a Crefisa S/A em janeiro de 2017, mas se viu diante de taxas

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TJSP limita juros abusivos e determina devolução de valores em caso de empréstimo pessoal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor de uma consumidora em um caso de juros abusivos praticados por um banco. A decisão abre um importante precedente para a revisão de contratos e a proteção dos direitos dos consumidores. Saiba mais sobre o caso e seus desdobramentos.

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TJSP mantém decisão que reduz juros abusivos em contrato com a Crefisa

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), composta pelos Desembargadores José Marcos Marrone (Presidente), Jorge Tosta e Tavares de Almeida (Relator), manteve uma decisão favorável a um consumidor que havia contratado empréstimo pessoal com a Crefisa. A ação revisional, movida pela Advocacia Boriola, questionava os juros excessivos praticados

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Decisão Judicial Impõe ao Banco Agibank S.A. Redução de Juros Abusivos em Contrato Bancário

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo impõe redução de juros abusivos em contrato bancário com o Banco Agibank. Saiba mais sobre a sentença que beneficia consumidores e defende a equidade nas relações contratuais.

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