A Advocacia Boriola informa que, a partir de hoje, 1º de julho de 2025, novas diretrizes de segurança do Pix entram em vigor, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A principal mudança exige a validação do nome do titular da chave Pix com os dados registrados na Receita Federal, um avanço crucial na proteção do […]
Novas Regras do Pix Reforçam Segurança e Proteção ao Consumidor Read More »
Barueri, 23 de junho de 2025 – Em uma decisão proferida hoje pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedentes os pedidos de uma aposentada contra a Masterprev Clube de Benefícios. A ação visava a declaração de inexistência de débito, o cancelamento de descontos indevidos em
Barueri/SP – 24 de junho de 2024. Uma recente decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, em São Paulo, condenou a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) a restituir valores e pagar indenização por danos morais devido a descontos indevidos em benefício previdenciário. A sentença, proferida pelo juiz Bruno Paes Straforini em
Ambec Condenada: Proteja seu Benefício Previdenciário de Descontos Abusivos Read More »
Justiça Determina Anulação Parcial de Contrato Bancário e Restituição em Dobro de Valores Descontados de Idosa O Poder Judiciário da Comarca de Barueri/SP proferiu sentença relevante no combate às práticas abusivas no mercado financeiro, reconhecendo a nulidade parcial de um contrato de cartão de crédito consignado firmado entre uma instituição bancária e uma consumidora idosa.
Descontos indevidos: banco é condenado a devolver valores Read More »
Barueri-SP – 06 de junho de 2025. Celebramos mais uma conquista em defesa dos direitos dos consumidores, especialmente dos idosos, que frequentemente são alvos de práticas abusivas no mercado financeiro. Em recente decisão proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o aposentado obteve vitória
Vitória Judicial: Aposentado Ganha Ação Contra Golpe de Empréstimo Consignado Read More »
São Paulo, 30 de maio de 2025 – Uma decisão recente da 2ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou a redução da penalidade de retenção de valores pagos por um comprador em um contrato de compra e venda de imóvel, após a rescisão
Barueri, 29 de maio de 2025 – Uma recente decisão da 2ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assegurou a vitória em uma ação movida contra a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). A sentença, proferida pela juíza Dra. Daniela Nudelman Guiguet Leal, reconheceu
Justiça Garante Devolução de Descontos em Aposentadoria Read More »
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio a uma consumidora. A 12ª Câmara de Direito Privado, portanto, determinou a revisão de um contrato de empréstimo com o Banco Agibank. A taxa de juros, considerada abusiva, será ajustada, e valores pagos a mais serão devolvidos. Consumidora Aciona Justiça por Juros Extorsivos Em
Consumidora Ganha Revisão de Juros Abusivos do Banco Read More »
No dia 23 de abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e determinou o sequestro de
Associação inválida leva à restituição de valores cobrados indevidamente O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 2ª Vara Cível de Barueri, anulou a cobrança de mensalidades realizadas diretamente no benefício previdenciário de um aposentado. A sentença reconheceu que o vínculo entre o segurado e o Sindicato Nacional dos Aposentados (SNAPFS) não se
Aposentado consegue na Justiça anulação de desconto sindical irregular Read More »
