Esse artigo visa explorar a vulnerabilidade do consumidor digital, os desafios enfrentados no ambiente online e a importância da proteção legal, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), para garantir relações de consumo justas e seguras. A era digital revolucionou a forma como consumimos, abrindo um universo de possibilidades e conveniências. No entanto, essa nova realidade também trouxe consigo

Este artigo aborda a inexigibilidade de dívidas prescritas e a possibilidade de cobrança extrajudicial, além da configuração de dano moral pela manutenção de registros negativos em plataformas como o Serasa. Entenda seus direitos como consumidor e saiba como agir em casos de dívidas prescritas.

Seja um consumidor consciente e empoderado!

Conheça seus 5 direitos básicos para compras seguras e tranquilas:

1. Direito à informação clara e precisa:

Embalagens, manuais e placas de venda devem conter informações claras sobre produtos.
Publicidade enganosa é proibida.
Preços à vista, à prazo e condições de pagamento devem ser claros e ostensivos.
2. Direito à segurança:

Produtos e serviços devem ser seguros para a saúde e o bem-estar dos consumidores.
Vendedores e fabricantes são responsáveis por vícios de qualidade e quantidade dos produtos.
Brinquedos devem ser seguros para crianças.
3. Direito à escolha:

Liberdade para escolher o que comprar, sem pressão de vendedores ou promoções enganosas.
Venda casada é proibida.
Ofertas e promoções devem ser claras e precisas, com informações sobre condições de pagamento, prazos de validade e restrições.
4. Direito à reclamação e à obtenção de reparo:

Reclame de produtos ou serviços insatisfatórios, apresentando nota fiscal ou outro comprovante de compra.
Prazo para reclamar varia de acordo com o tipo de vício (30 dias para produtos não duráveis e 5 anos para duráveis).
Empresas devem oferecer soluções para o problema, como reparo gratuito, troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
5. Direito à garantia:

Garantia legal mínima prevista em lei, mesmo que não haja garantia contratual (oferecida pela loja ou fabricante).
Prazo de garantia varia de acordo com o tipo de produto (30 dias para produtos não duráveis e 5 anos para duráveis).
Em caso de defeito dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito ao reparo gratuito, à troca do produto, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço.

Em um mundo de crédito crescente, os empréstimos consignados se tornaram uma opção atrativa para muitos, especialmente em momentos de necessidade financeira. Mas, cuidado! A facilidade de acesso não isenta a análise crítica dos contratos, pois cláusulas abusivas podem gerar onerosidade excessiva e comprometer seu orçamento. Este guia abrangente é o seu escudo contra armadilhas

Neste artigo, vamos adentrar nesse tema delicado, buscando desvendar as intricadas nuances das fraudes nos descontos do INSS. Mais do que isso, iremos explorar os direitos dos beneficiários diante dessas situações e as medidas adotadas pelo próprio INSS para combater essa problemática.

A pensão alimentícia é um tema complexo e multifacetado, com implicações jurídicas, sociais e emocionais.

O mundo das finanças pode ser um labirinto complexo, especialmente quando se trata de contratos bancários. Entre letras miúdas, termos técnicos e linguagem rebuscada, é fácil se perder e cair em armadilhas: cobranças abusivas. Você sabia que milhares de consumidores são vítimas de práticas abusivas por parte das instituições bancárias? Juros exorbitantes, tarifas e encargos

Saindo do Endividamento: Um Guia para Aposentados, Idosos, Pensionistas e Funcionários Públicos Cansado de viver preso às dívidas? Saia do vermelho e construa um futuro mais seguro e próspero! Este guia prático foi especialmente elaborado para aposentados, idosos, pensionistas e funcionários públicos que desejam se livrar do endividamento e conquistar uma vida mais tranquila. Aqui