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Artigos jurídicos da Advocacia Boriola sobre Direito do Consumidor, Direito Bancário, Família, Previdenciário, Trabalho, Imobiliário, Saúde e temas relacionados.

Garantia legal, contratual e estendida: a diferença que quase ninguém explica no balcão

No momento da compra, o vendedor oferece a garantia estendida como se fosse a única proteção existente. O consumidor, com receio de ficar desamparado, paga....

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Direito ao esquecimento e remoção de conteúdo: o que realmente é possível na internet

Teto de juros do consignado INSS: o que conferir no contrato

RENAVE: o que muda na compra de veículo usado e como o consumidor fica protegido

Violência patrimonial contra o idoso dentro da própria família

Atraso na entrega do imóvel na planta: prazo de tolerância, multa e quando cabe rescisão

Suspensão da CNH: a regra progressiva de 20, 30 ou 40 pontos e como se defender

BPC/LOAS: o benefício assistencial que muitos idosos e pessoas com deficiência têm direito e não conhecem

Onde a caução do aluguel deve ficar depositada e quem recebe os rendimentos

Guarda compartilhada e alienação parental: o que a lei realmente exige

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