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Artigos jurídicos da Advocacia Boriola sobre Direito do Consumidor, Direito Bancário, Família, Previdenciário, Trabalho, Imobiliário, Saúde e temas relacionados.

anuência biométrica Meu INSS
19/05/2026

Biometria no consignado do INSS: medida paliativa que joga sobre o idoso o ônus de uma falha que nunca foi dele

A nova exigência entrou em vigor A Lei nº 15.327/2026, somada à Medida Provisória nº 1.355/2026 (Novo Desenrola Brasil), passou a exigir, desde 19 de...

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ambiente de trabalho
18/05/2026

Assédio Moral no Trabalho: Como Identificar, Provar e Buscar Reparação

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