Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Boriola Advocacia
CNPJ: inscrito na OAB/SP sob os n.ºs 371.699 · 141.454 · 325.287
Endereço: R. Jorge Tibiriçá, 1635 — Parque Industrial — São José do Rio Preto/SP — CEP 15025-060
E-mail: contato@boriola.com.br
Telefone: (17) 99165-1216

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e atendimento ao usuário. Os dados podem incluir:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e WhatsApp
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários, WhatsApp ou e-mail
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita (via cookies analíticos)

Documentos e atendimento online: ao utilizar o atendimento online deste site, o usuário pode, de forma voluntária e a seu pedido, enviar documentos relacionados ao seu caso (contratos, extratos, comprovantes, protocolos), com a finalidade exclusiva de viabilizar a análise jurídica preliminar pelo advogado responsável. Os arquivos são transmitidos de forma criptografada (HTTPS), armazenados em área protegida fora do diretório público do servidor, com acesso restrito à equipe do escritório, e tratados sob o dever de sigilo profissional da advocacia (art. 34, VII, do Estatuto da OAB e art. 25 do CED-OAB). O envio é facultativo; sem os documentos, contudo, a análise preliminar do caso poderá não ser viável.

Apoio de inteligência artificial: o atendimento inicial é automatizado e pode utilizar recursos de inteligência artificial para organizar o relato e realizar pré-análise interna dos documentos enviados. Essa pré-análise tem caráter exclusivamente assistivo e é sempre submetida à revisão de advogado — nenhuma avaliação é adotada de forma unicamente automatizada. Bases legais: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), e o consentimento manifestado no próprio envio (art. 7º, I).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
• Envio de informações jurídicas solicitadas pelo usuário
• Melhoria contínua da experiência de navegação no site
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Não realizamos venda, cessão ou compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário preenche formulários ou envia mensagens voluntariamente
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e comunicações de natureza informativa
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com proteção contra acesso não autorizado. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Os dados são conservados pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta ou pelo período exigido por lei — em especial as obrigações previstas no Código Civil, no Estatuto da OAB e nas normas do Conselho Federal da OAB.

6. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém alguns recursos do site poderão funcionar de forma limitada.

Utilizamos apenas cookies de análise de tráfego (ex: Google Analytics) e cookies funcionais essenciais. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@boriola.com.br.

8. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para sites externos (redes sociais, portais jurídicos, etc.). A Boriola Advocacia não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site acessado.

9. Conformidade com o CED-OAB

Toda a comunicação realizada por este site está em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n.º 02/2012 do CFOAB, com suas atualizações). O contato inicial estabelecido por meio deste site não constitui vínculo contratual entre o usuário e o escritório.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a verificação regular desta página. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.