O produtor que financia custeio, investimento ou máquinas está sujeito a regras próprias, diferentes das do empréstimo comum. O crédito rural tem taxas máximas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, hipóteses de prorrogação previstas em norma e limites para os encargos de atraso. Quando o banco não respeita essas regras, o produtor pode discutir o contrato e reorganizar a dívida sem abrir mão do patrimônio.
Juros acima do permitido no crédito rural
Nas linhas do Plano Safra, como Pronaf, Pronamp e demais produtores, a taxa máxima é definida para cada safra e para cada finalidade. Nos recursos livres, os tribunais aplicam limites quando não há taxa fixada. Calculamos a taxa efetiva do contrato e comparamos com o teto da linha contratada. Uma primeira conferência pode ser feita na nossa calculadora revisional.
Prorrogação e alongamento da dívida
Frustração de safra, queda de preço ou dificuldade de comercialização podem dar ao produtor o direito de prorrogar parcelas, nas condições do Manual de Crédito Rural. O Superior Tribunal de Justiça reconhece o alongamento como direito do devedor quando os requisitos estão presentes. As regras mudaram em 2026, o que exige análise atualizada de cada caso antes do pedido ao banco.
Venda casada de seguro, capitalização e consórcio
Condicionar a liberação do crédito à contratação de seguro de vida, título de capitalização, consórcio ou outro produto do próprio banco é prática vedada. Quando isso acontece, os valores pagos podem ser questionados e devolvidos.
Encargos de atraso e cobranças
A cédula de crédito rural tem limites próprios para juros de mora e multa. Cobranças com encargos acima do permitido, ou somadas de forma indevida, podem ser revistas e recalculadas.
Defesa em execução e proteção do patrimônio
Mesmo com a execução já ajuizada, ainda há espaço para discutir o valor cobrado e negociar. Analisamos o processo e as garantias dadas, como hipoteca, penhor e alienação fiduciária, para preservar a terra e as máquinas. A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção especial contra penhora.
CPR e operações de barter
A Cédula de Produto Rural e as trocas de insumos por produção seguem regras diferentes do financiamento bancário. Revisamos as condições de entrega, preço e garantias antes de qualquer acordo.
Quando procurar um advogado de direito rural
Vale buscar orientação antes de assinar uma renegociação proposta pelo banco, ao notar parcelas maiores que o esperado, ao ter a safra comprometida ou ao receber notificação de cobrança. Renegociar sem diagnóstico costuma trocar uma dívida por outra mais cara. Atendemos produtores de São José do Rio Preto e de toda a região noroeste paulista.
Como conduzimos o seu caso
Começamos pela análise dos contratos, dos extratos e da situação da safra. Indicamos os caminhos possíveis, os riscos de cada um e o que se pode esperar, com transparência. A condução respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB, com acompanhamento próximo do início ao desfecho.
Parcela da safra que não fecha ou juros acima do combinado? Fale com nosso especialista em Direito Rural.