A relação de consumo envolve direitos fundamentais garantidos pelo CDC — Código de Defesa do Consumidor. Quando empresas desrespeitam esses direitos, é essencial contar com um advogado especializado para agir com rapidez e eficácia.
Cobranças indevidas e repetição de indébito
Valores cobrados sem base legal, em duplicidade ou já quitados podem ser discutidos na Justiça. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi pago a mais, com correção, quando a cobrança é indevida e não decorre de engano justificável. Reunimos os comprovantes, identificamos a origem do débito e pleiteamos a restituição cabível.
Negativação indevida e dano moral
A inclusão do nome em SPC, Serasa ou Boa Vista sem dívida real, ou depois do pagamento, é uma das violações mais frequentes contra o consumidor. Além da retirada do registro, é possível pleitear indenização por dano moral, cujo valor depende das circunstâncias do caso e do entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atuamos para limpar o nome do cliente e responsabilizar quem negativou de forma irregular.
Produtos e serviços com vício ou defeito
Quando um produto não funciona como prometido ou o serviço é prestado de forma falha, o fornecedor responde pelo conserto, pela troca ou pela devolução do valor. Se o defeito causa dano, há também responsabilidade pelos prejuízos sofridos. Avaliamos prazo, garantia e a melhor via para resolver, administrativa ou judicialmente.
Cláusulas e contratos abusivos
Contratos de adesão muitas vezes trazem cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, contra a boa-fé. O CDC permite revisar ou anular essas cláusulas, inclusive em contratos de telefonia, planos, financiamentos e bancos. Analisamos o contrato e apontamos o que pode ser questionado.
Superendividamento
A Lei 14.181/2021 abriu um caminho legal para o consumidor de boa-fé que não consegue mais pagar todas as dívidas sem comprometer o mínimo para viver. É possível negociar de forma global, com um plano que preserve a subsistência da família. É tema de atuação consolidada do escritório, inclusive abordado em obra publicada pelo titular.
Dívidas com bancos, financeiras e cartões
Juros acima do contratado, descontos não autorizados e empréstimos que o cliente não reconhece pedem uma análise própria. Quando o problema envolve crédito bancário ou consignado, ele se conecta à nossa atuação em Direito Bancário e Consignado.
Quando procurar um advogado de Direito do Consumidor em São José do Rio Preto
Vale buscar orientação assim que a empresa não resolve a reclamação, diante de cobrança ou negativação que você não reconhece, ou de um contrato que parece desequilibrado. Quanto antes o caso é analisado, mais opções existem, inclusive prazos que não podem ser perdidos. Atendemos consumidores em São José do Rio Preto e na região noroeste paulista.
Como conduzimos o seu caso
O primeiro passo é uma análise objetiva dos documentos e da situação, sem compromisso. A partir daí, indicamos os caminhos possíveis, os riscos e o que se pode esperar de cada um, com transparência. A condução respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB e o acompanhamento é próximo, do início ao desfecho.
Seu caso tem solução. Fale agora com nosso especialista em Direito do Consumidor.