Juizado Especial Cível Descomplicado: o Guia do Consumidor
O guia gratuito para resolver problemas de consumo no Juizado de Pequenas Causas: banco, companhia aérea, telefonia, compras e plano de saúde. Aprenda quando pode agir sozinho e quando buscar ajuda. E-book completo (68 páginas) + 10 modelos editáveis, sem custo.
Sobre este guia
Quem nunca se sentiu impotente diante de uma cobrança indevida, um voo cancelado, um produto com defeito ou um serviço que não foi entregue? São conflitos do dia a dia que muita gente deixa para lá, achando que reclamar é caro, demorado e complicado. Este guia gratuito existe para mudar isso.
De forma clara e honesta, o e-book mostra como usar o Juizado Especial Cível, o antigo Juizado de Pequenas Causas, para fazer valer os seus direitos de consumidor. Você vai entender, passo a passo, o que pode e o que não pode ir ao Juizado, quando pode agir sozinho e quando é preciso (ou recomendável) ter um advogado, como tentar resolver antes com a empresa, como entrar com a ação e como se preparar para a audiência.
Ao longo de doze capítulos, o guia trata dos casos de consumo mais comuns, com orientação prática para cada um: bancos (tarifas e cobranças indevidas, negativação), companhias aéreas (voos cancelados, bagagem extraviada), telefonia e internet, compras (defeito, não entrega, propaganda enganosa, arrependimento) e planos de saúde. Traz ainda a verdade sobre o dano moral (o que é, quando cabe e quanto costuma valer), os erros mais comuns a evitar, e o que fazer depois da sentença.
Uma escolha marca o guia: a honestidade. A lei permite agir sem advogado em muitos casos, e isso é um direito seu. Mas o guia não esconde a outra metade da verdade: agir sozinho nem sempre é a melhor escolha, e ele mostra, com clareza, quando a orientação de um profissional faz diferença entre ganhar e perder um direito legítimo.
O material gratuito acompanha 10 modelos editáveis para o cidadão usar. Cinco roteiros de organização: carta de reclamação à empresa, roteiro para o Consumidor.gov.br e o PROCON, roteiro do pedido inicial no Juizado, checklist de provas e preparação para a audiência, e roteiro para a audiência de conciliação. E cinco petições iniciais prontas para os casos mais comuns: cobrança indevida e devolução, produto com defeito ou não entregue, voo cancelado ou atrasado, negativação indevida do nome, e cobrança de serviço não contratado.
Ficha técnica: e-book em PDF (68 páginas) e caderno de modelos em DOCX editável (10 modelos). Legislação conferida nas fontes oficiais (Lei 9.099/1995). Material informativo e educativo, escrito para o cidadão. Autor: Cláudio Manoel Molina Boriola, advogado.
Obra de caráter informativo e educacional. Os modelos são esqueletos que exigem adaptação ao caso concreto. Não substitui a orientação de um profissional diante do caso concreto e não garante resultado, e lembra que causas acima de vinte salários mínimos e recursos exigem advogado.