A relação de emprego tem regras que protegem os dois lados, mas o desequilíbrio costuma aparecer na hora da saída: verbas pagas a menos, horas extras que nunca entraram no holerite, justa causa aplicada sem prova. Atuamos na defesa de trabalhadores e na orientação de empresas, com base na CLT e no entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange São José do Rio Preto.
Rescisão indireta
Quando o empregador comete falta grave, como atrasar salários, deixar de depositar o FGTS, praticar assédio ou exigir serviço fora do contrato, o trabalhador pode romper o vínculo e receber as mesmas verbas da dispensa sem justa causa. Explicamos os requisitos no artigo sobre rescisão indireta.
Verbas rescisórias e prazo de pagamento
Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%. A empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar, sob pena de multa. Veja mais sobre direitos na demissão.
Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade
Jornada além do contratado, trabalho noturno e exposição a agentes nocivos ou a risco geram adicionais que muitas vezes não aparecem no holerite. Reunimos cartões de ponto, escalas e testemunhas para calcular o que deixou de ser pago.
Assédio moral e danos morais
Humilhações repetidas, cobranças abusivas, isolamento e discriminação no ambiente de trabalho podem gerar indenização e até justificar a rescisão indireta. Orientamos sobre como identificar e provar o assédio moral.
Acidente de trabalho e estabilidade
O trabalhador que se afasta por acidente de trabalho e recebe o auxílio do INSS tem estabilidade de 12 meses após o retorno. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização. Mais detalhes no artigo sobre acidente de trabalho e estabilidade.
Vínculo de emprego sem registro em carteira
Quem trabalha com habitualidade, recebendo salário e seguindo ordens, tem vínculo de emprego mesmo sem registro. O reconhecimento garante férias, 13º, FGTS e o tempo de contribuição para a aposentadoria.
Reversão de justa causa
A justa causa é a penalidade mais grave da relação de emprego e precisa ser provada pela empresa. Quando aplicada sem fundamento ou de forma desproporcional, pode ser revertida na Justiça, com o pagamento das verbas que foram retiradas.
Orientação trabalhista para empresas
Atendemos também empregadores, na adequação de rotinas à legislação, na prevenção de passivos e na defesa em reclamações trabalhistas.
Quando procurar um advogado trabalhista em São José do Rio Preto
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, vale buscar orientação logo após a saída da empresa, guardando holerites, cartões de ponto e mensagens. Atendemos em São José do Rio Preto e em toda a região noroeste paulista.
Como conduzimos o seu caso
Começamos por uma análise objetiva dos documentos, sem compromisso. Indicamos os caminhos possíveis, os riscos e o que se pode esperar de cada um, com transparência. A condução respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB, com acompanhamento próximo do início ao desfecho.
Saiu da empresa e ficou com dúvida sobre o que recebeu? Fale com nosso especialista em Direito do Trabalho.