Área de Atuação

Advogado Trabalhista em São José do Rio Preto

Rescisão indireta, verbas rescisórias, horas extras, assédio moral, acidente de trabalho e orientação a empresas em reclamações trabalhistas.

A relação de emprego tem regras que protegem os dois lados, mas o desequilíbrio costuma aparecer na hora da saída: verbas pagas a menos, horas extras que nunca entraram no holerite, justa causa aplicada sem prova. Atuamos na defesa de trabalhadores e na orientação de empresas, com base na CLT e no entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange São José do Rio Preto.

Rescisão indireta

Quando o empregador comete falta grave, como atrasar salários, deixar de depositar o FGTS, praticar assédio ou exigir serviço fora do contrato, o trabalhador pode romper o vínculo e receber as mesmas verbas da dispensa sem justa causa. Explicamos os requisitos no artigo sobre rescisão indireta.

Verbas rescisórias e prazo de pagamento

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%. A empresa tem 10 dias após o fim do contrato para pagar, sob pena de multa. Veja mais sobre direitos na demissão.

Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade

Jornada além do contratado, trabalho noturno e exposição a agentes nocivos ou a risco geram adicionais que muitas vezes não aparecem no holerite. Reunimos cartões de ponto, escalas e testemunhas para calcular o que deixou de ser pago.

Assédio moral e danos morais

Humilhações repetidas, cobranças abusivas, isolamento e discriminação no ambiente de trabalho podem gerar indenização e até justificar a rescisão indireta. Orientamos sobre como identificar e provar o assédio moral.

Acidente de trabalho e estabilidade

O trabalhador que se afasta por acidente de trabalho e recebe o auxílio do INSS tem estabilidade de 12 meses após o retorno. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização. Mais detalhes no artigo sobre acidente de trabalho e estabilidade.

Vínculo de emprego sem registro em carteira

Quem trabalha com habitualidade, recebendo salário e seguindo ordens, tem vínculo de emprego mesmo sem registro. O reconhecimento garante férias, 13º, FGTS e o tempo de contribuição para a aposentadoria.

Reversão de justa causa

A justa causa é a penalidade mais grave da relação de emprego e precisa ser provada pela empresa. Quando aplicada sem fundamento ou de forma desproporcional, pode ser revertida na Justiça, com o pagamento das verbas que foram retiradas.

Orientação trabalhista para empresas

Atendemos também empregadores, na adequação de rotinas à legislação, na prevenção de passivos e na defesa em reclamações trabalhistas.

Quando procurar um advogado trabalhista em São José do Rio Preto

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, vale buscar orientação logo após a saída da empresa, guardando holerites, cartões de ponto e mensagens. Atendemos em São José do Rio Preto e em toda a região noroeste paulista.

Como conduzimos o seu caso

Começamos por uma análise objetiva dos documentos, sem compromisso. Indicamos os caminhos possíveis, os riscos e o que se pode esperar de cada um, com transparência. A condução respeita o Código de Ética e Disciplina da OAB, com acompanhamento próximo do início ao desfecho.

Saiu da empresa e ficou com dúvida sobre o que recebeu? Fale com nosso especialista em Direito do Trabalho.

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