Associação Desconta do seu Benefício? Veja esta Decisão
Justiça Mantém Condenação de Associação por Descontos Indevidos e Nega Recurso por Falta de Pagamento de Custas Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça a tese de que associações de aposentados não possuem isenção automática de custas processuais e confirma a vitória de consumidor lesado. Em uma importante decisão para a defesa do […]
Justiça mantém condenação de posto de combustível e lava a jato por acidente com cliente
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação solidária de um posto de combustível e de uma empresa de lavagem de veículos ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes a uma cliente que se acidentou nas dependências do estabelecimento. A consumidora caiu em […]
Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que construtora indenize proprietária de imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$ 5 mil. “Do confronto entre os elementos […]
O Grito que Ecoa: De Político para Políticos (2025)
Em 2008, o mesmo ano em que o mundo enfrentava uma crise financeira, a política brasileira já dava sinais de uma crise ainda mais profunda. Naquela época, escrevi um artigo incisivo, “De político para Políticos!”, onde já denunciava a inércia, a corrupção e a falta de visão da classe política. Hoje, mais de uma década […]
TJSP Reduz Juros Abusivos da Crefisa em Empréstimo Pessoal
São Paulo, 27 de agosto de 2025 — Em um acórdão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que considerou abusivas as taxas de juros cobradas pela Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em um contrato de empréstimo pessoal. O julgamento, conduzido pela 24ª Câmara de Direito […]
O Mercado do Consignado e a Luta contra Fraudes
O empréstimo consignado, uma das modalidades de crédito mais procuradas no Brasil, representa uma faca de dois gumes. Se, por um lado, oferece taxas de juros competitivas e maior facilidade de aprovação, por outro, sua natureza de desconto direto no benefício ou salário o torna um alvo lucrativo para criminosos e um campo fértil para […]
Associado da AMBEC é Indenizado e Consegue Restituição em Dobro de Valores Descontados Indevidamente
Um aposentado obteve uma vitória judicial significativa contra a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC). A decisão, proferida pela 6ª Vara Cível de Barueri, em 6 de agosto de 2025, considerou a ação da AMBEC uma prática abusiva, resultando na condenação da associação ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução em […]
INSS Suspende Pagamentos via Agibank Após Denúncias de Irregularidades
INSS Suspende Contrato com o Agibank: A Importância da Análise Jurídica para Beneficiários O recente anúncio da suspensão do contrato entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Agibank reforça a necessidade de vigilância constante sobre os direitos dos aposentados e pensionistas. A medida foi tomada após o INSS receber denúncias sobre práticas […]
Juros Abusivos Consignado: Saiba Como Reduzir Suas Parcelas
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito popular, conhecida pela comodidade do desconto direto na folha de pagamento ou benefício do INSS. Por ser uma das opções com juros teoricamente mais baixos, muitos consumidores o veem como a solução ideal para organizar a vida financeira. No entanto, por trás dessa aparente facilidade, pode se […]
Crédito Abusivo? Proteja-se e Reaja Agora
Você se Sente Refém das Dívidas? Saiba que a Lei Está do Seu Lado! Milhões de brasileiros se veem hoje presos em um labirinto de contas atrasadas, sentindo o peso da inadimplência esmagar sua tranquilidade e dignidade. Você já se sentiu assim? A angústia de abrir a caixa de correio e encontrar mais uma fatura […]