Justiça anula descontos em aposentadoria e condena associação por falsificação de assinatura em contrato
Justiça anula descontos em aposentadoria e condena associação por falsificação de assinatura em contrato Decisão da 5ª Vara Cível de Nossa Senhora do Ó (SP) determinou a devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais após perícia comprovar fraude. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou a proteção […]
STF atualiza rito da Lei de Impeachment: Entenda a decisão.
STF atualiza rito da Lei de Impeachment: Entenda a decisão. Nova Interpretação sobre o Rito de Impeachment de Ministros do STF Análise Preliminar da Decisão Liminar na ADPF Por Dr. Cláudio Boriola O cenário jurídico-constitucional brasileiro sofreu uma alteração relevante nesta quarta-feira (03/12). O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática proferida pelo […]
Superendividamento: Lei 14.181/2021 Traz Escudo de Proteção Total à Renda do Idoso
Superendividamento: Lei 14.181/2021 Traz Escudo de Proteção Total à Renda do Idoso A Mudança no CDC e no Estatuto do Idoso Reforça o Mínimo Existencial e Obriga Bancos a Oferecerem Propostas Viáveis de Renegociação. O endividamento excessivo, ou superendividamento, é um fenômeno social que atinge milhões de brasileiros, sendo o consumidor idoso, em muitos casos, […]
A Nova Era da Transparência Fiscal Exige Nota Fiscal Eletrônica para Locações
A Nova Era da Transparência Fiscal Exige Nota Fiscal Eletrônica para Locações A Partir da Implementação do IVA, Locadores de Imóveis Residenciais e Comerciais Serão Submetidos à Rastreabilidade Total de Rendimentos, Marcando o Fim da Informalidade no Setor. A promulgação da Reforma Tributária no Brasil inaugurou um período de profundas reestruturações no sistema fiscal, impactando […]
Mudança de Rumo: STJ Reafirma Limites na Proteção do Bem de Família
Mudança de Rumo: STJ Reafirma Limites na Proteção do Bem de Família O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se debruçar sobre a delicada questão da impenhorabilidade do bem de família e, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou teses que redefinem os limites de proteção conferidos pela Lei n. 8.009/90. As […]
Fraude no Pix: Como funciona a devolução ágil?
Caiu no Golpe do Pix? Nova regra do Banco Central facilita bloqueio de dinheiro em contas de “laranjas” e aumenta chance de reembolso Entenda o que é o MED 2.0, como funciona o novo rastreamento de valores desviados e o passo a passo jurídico caso você seja vítima de fraude. O Pix revolucionou a forma […]
TJSP responsabiliza Município de Bady Bassitt e motorista por atropelamento fatal de criança
TJSP responsabiliza Município de Bady Bassitt e motorista por atropelamento fatal de criança Decisão reconhece a responsabilidade solidária: prefeitura também deve indenizar família por falha na sinalização de trânsito que contribuiu para a tragédia. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão importante sobre a responsabilidade […]
Frustração em Formatura: Justiça reconhece dano moral a estudante esquecida em cerimônia de colação de grau
Frustração em Formatura: Justiça reconhece dano moral a estudante esquecida em cerimônia de colação de grau Falha na organização impediu que formanda recebesse o diploma simbolicamente diante da família; decisão reforça responsabilidade de empresas de eventos. A cerimônia de colação de grau é, para muitos, a materialização de um sonho e o encerramento de um […]
Justiça manda BMG revisar contrato por juros abusivos
Justiça manda BMG revisar contrato por juros abusivos Sentença da 5ª Vara Cível de São José dos Campos determinou o recálculo da dívida pela taxa média de mercado e a restituição de valores, mas negou pedido de danos morais. A Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente uma ação revisional movida contra o Banco BMG […]
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado Em decisão recente, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma sentença que declarou abusiva a taxa de juros aplicada por uma instituição financeira em um contrato de crédito pessoal. O colegiado confirmou que a taxa de 196,82% ao […]