Direitos do Consumidor Desconhecidos: Guia Prático de Benefícios
O desconhecimento sobre a legislação vigente é muito comum no Brasil. No entanto, descobrir diversos direitos do consumidor desconhecidos pela maioria pode facilitar sua rotina e gerar economias imediatas. Por esse motivo, listamos situações cotidianas onde a lei protege seu patrimônio de forma surpreendente e eficaz.
Certamente, o Código de Defesa do Consumidor oferece ferramentas para equilibrar as relações de consumo. Afinal, o cidadão que domina esses direitos do consumidor desconhecidos evita abusos e exerce sua cidadania com segurança. Dessa forma, confira abaixo como economizar e se proteger utilizando garantias pouco divulgadas.
1. Suspensão de Serviços e Economia Direta
Se você planeja viajar por um longo período, não precisa pagar por algo que não utiliza. Nesse sentido, a Lei Geral de Telecomunicações garante a suspensão temporária de internet e TV a cabo. Além disso, este é um dos direitos do consumidor desconhecidos que permite pausar as contas por até 120 dias sem custos.
Fique atento às regras de suspensão:
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Prazo: A interrupção deve durar no mínimo 30 dias.
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Retorno: O sinal deve voltar em até 24 horas após sua solicitação.
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Dica: Para evitar outros problemas, veja também nosso artigo sobre publicidade enganosa e proteja-se.
2. Ressarcimento em Dobro e Cobranças Indevidas
Muitas empresas cometem erros em faturas e cobram valores que o cliente nunca contratou. De fato, o Código de Defesa do Consumidor determina a devolução do valor pago em dobro nestes casos. Dessa maneira, aplicar esses direitos do consumidor desconhecidos garante uma compensação justa pelo erro do fornecedor.
Inclusive, essa regra vale para bancos e operadoras de energia. Portanto, sempre que identificar um erro, exija o cumprimento da lei. Assim sendo, caso a empresa se recuse a colaborar, busque apoio jurídico, especialmente em casos que envolvam a compra e venda de imóveis, onde os valores são mais altos.
3. Prazo para Limpar o Nome no Mercado
Após quitar uma dívida, a empresa possui um prazo curto para retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Assim sendo, as Normas do Banco Central e o Judiciário fixam o prazo de 5 dias úteis para a baixa na negativação. Certamente, este é um dos direitos do consumidor desconhecidos que, se desrespeitado, pode gerar indenização por danos morais.
Em suma, conhecer suas garantias constitui o primeiro passo para evitar prejuízos. Portanto, não aceite práticas abusivas e exija sempre o respeito integral à legislação. Afinal, a justiça deve prevalecer em todas as relações comerciais, garantindo equilíbrio e transparência para todos.
Sobre o Autor: Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado e fundador da Boriola Advocacia. Especialista em Direito à Saúde e Defesa do Consumidor, atua com foco na reversão de negativas de cobertura e na manutenção de contratos de saúde para garantir o bem-estar de seus clientes.
Nota Legal e Informativa: Este conteúdo possui caráter meramente informativo. Cada caso de negativa exige uma análise técnica dos relatórios médicos e das cláusulas contratuais. Boriola Advocacia – Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola – OAB/SP 371.699.