Advocacia Boriola

Endividamento de Idosos com Consignado: O Perigo da Margem

Atualmente, presenciamos uma situação lamentável entre aposentados e pensionistas do INSS no que diz respeito às dívidas bancárias. Infelizmente, o endividamento de idosos com consignado atingiu níveis alarmantes, onde muitos não conseguem sequer comprar alimentos básicos para a sobrevivência. Por esse motivo, é urgente discutir como o acesso facilitado ao crédito pode se transformar em uma armadilha sem fim.

Certamente, o empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento parece atrativo pelas taxas reduzidas. Afinal, as instituições financeiras possuem a garantia do recebimento direto da Dataprev. Dessa forma, o aumento da margem consignável para 45% (somando empréstimo e cartões) acabou comprometendo fatias ainda maiores da renda de quem já contribuiu tanto para a nossa nação.


1. As Modalidades e o Risco das Renovação de Dívidas

O endividamento de idosos com consignado manifesta-se de três formas principais: o desconto direto no benefício, a retenção pelo banco pagador e o uso do cartão de crédito consignado. Nesse sentido, o perigo reside nas constantes renovações contratuais. Além disso, ao fazer um novo empréstimo para pagar o anterior, o banco raramente desconta os juros do contrato antigo, criando uma bola de neve financeira.

Fique atento às armadilhas:

  • Juros Abusivos: Taxas que podem chegar a patamares assustadores ao ano, longe do que é anunciado nas propagandas.

  • Renovações Sucessivas: O refinanciamento que não abate os juros da dívida anterior.

  • Fraudes Bancárias: Empréstimos que aparecem no extrato sem nunca terem sido solicitados pelo aposentado.

  • Dica: Caso suspeite de irregularidades no seu extrato, veja como identificar um desconto indevido de associação no INSS.


2. A Importância da Educação Financeira e da Prevenção

Muitos casos de endividamento de idosos com consignado ocorrem pela completa falta de informação e de uma cultura financeira sólida. De fato, desde 2006, defendo a inclusão da Educação Financeira nas escolas, tendo entregue um projeto com mais de 1,5 milhão de assinaturas ao MEC. Dessa maneira, enquanto essa base não é formada, cabe ao idoso redobrar o cuidado com propagandas agressivas e consumismo.

Portanto, valorize cada centavo da sua aposentadoria e pesquise exaustivamente antes de comprometer sua margem. Assim sendo, o planejamento é a única forma de evitar que o crédito se torne um transtorno emocional e financeiro. Inclusive, para entender os limites de como proteger seu saldo restante de penhoras, confira nosso artigo sobre contas protegidas contra penhora.


3. Como Resolver Erros e Cobranças Indevidas?

Se você identificar erros nas cobranças, o primeiro passo deve ser o contato com a instituição financeira. Assim sendo, caso a correção não ocorra, o beneficiário deve registrar uma reclamação no Banco Central e procurar a Previdência Social. Certamente, se a via administrativa falhar, o Poder Judiciário é o único caminho capaz de reequilibrar o contrato e cessar os abusos.

Em suma, ter a vida financeira em ordem é sinônimo de paz e liberdade. Portanto, no Dia do Aposentado ou em qualquer data do ano, dê-se o presente de viver sem aborrecimentos bancários. Afinal, sua dignidade não tem preço e a lei existe para proteger aqueles que são vulneráveis diante do poderio das instituições financeiras.


Sobre o Autor: Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola é advogado e fundador da Boriola Advocacia. Especialista em Direito do Consumidor e Bancário, é autor de projetos nacionais de Educação Financeira e atua na defesa da dignidade dos aposentados.

Nota Legal e Informativa: Este conteúdo possui caráter meramente informativo. A reversão do endividamento de idosos com consignado e a revisão de taxas exigem análise técnica individualizada de cada contrato e histórico de pagamentos. Boriola Advocacia – Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola – OAB/SP 371.699.

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