O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida para instituições financeiras com condições mais vantajosas, além de estabelecer regras mais claras para a renegociação.
Novos Direitos dos Consumidores
A resolução garante aos consumidores uma série de direitos importantes:
- Portabilidade Gratuita: A transferência da dívida para outra instituição financeira, em busca de melhores condições, não terá custos adicionais para o consumidor.
- Propostas Consolidadas: As instituições financeiras deverão apresentar propostas de crédito consolidadas,facilitando a compreensão das condições da renegociação.
- Contraproposta Equitativa: Caso a instituição credora original faça uma contraproposta, ela deverá ter o mesmo prazo de refinanciamento da oferta inicial, garantindo uma comparação justa.
- Informações Claras: As faturas de cartão de crédito deverão apresentar informações essenciais de forma clara e transparente, como valor total, data de vencimento e limite disponível.
- Notificação Antecipada: Os consumidores serão notificados sobre a data de vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência, por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento.
Mais Transparência e Facilidade
A nova resolução também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos e exige que a portabilidade da dívida seja gratuita. Além disso, a instituição financeira que receber a transferência deverá apresentar uma proposta de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada.
As faturas de cartão de crédito também passarão a ter regras mais rígidas de transparência, com informações claras sobre opções de pagamento, taxas de juros e custos totais.
Compromisso com a Proteção do Consumidor
As mudanças implementadas pelo CMN demonstram um compromisso com a proteção dos consumidores e a promoção de um ambiente financeiro mais saudável. A Boriola Advocacia se coloca à disposição para auxiliar seus clientes na compreensão e aplicação desses novos direitos, garantindo que a renegociação de dívidas seja feita de forma justa e transparente.
Entre em contato conosco para saber mais sobre seus direitos e como podemos ajudar na renegociação de suas dívidas.
Assessoria de Imprensa
