Boriola Advocacia: Nova Resolução do CMN Amplia Direitos dos Consumidores na Renegociação de Dívidas de Cartão de Crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou nesta segunda-feira, 1º de julho, uma nova resolução que promete facilitar a vida dos consumidores endividados com cartão de crédito. A medida permite a portabilidade da dívida para instituições financeiras com condições mais vantajosas, além de estabelecer regras mais claras para a renegociação.

Novos Direitos dos Consumidores

A resolução garante aos consumidores uma série de direitos importantes:

  1. Portabilidade Gratuita: A transferência da dívida para outra instituição financeira, em busca de melhores condições, não terá custos adicionais para o consumidor.
  2. Propostas Consolidadas: As instituições financeiras deverão apresentar propostas de crédito consolidadas,facilitando a compreensão das condições da renegociação.
  3. Contraproposta Equitativa: Caso a instituição credora original faça uma contraproposta, ela deverá ter o mesmo prazo de refinanciamento da oferta inicial, garantindo uma comparação justa.
  4. Informações Claras: As faturas de cartão de crédito deverão apresentar informações essenciais de forma clara e transparente, como valor total, data de vencimento e limite disponível.
  5. Notificação Antecipada: Os consumidores serão notificados sobre a data de vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência, por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento.

Mais Transparência e Facilidade

A nova resolução também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos e exige que a portabilidade da dívida seja gratuita. Além disso, a instituição financeira que receber a transferência deverá apresentar uma proposta de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada.

As faturas de cartão de crédito também passarão a ter regras mais rígidas de transparência, com informações claras sobre opções de pagamento, taxas de juros e custos totais.

Compromisso com a Proteção do Consumidor

As mudanças implementadas pelo CMN demonstram um compromisso com a proteção dos consumidores e a promoção de um ambiente financeiro mais saudável. A Boriola Advocacia se coloca à disposição para auxiliar seus clientes na compreensão e aplicação desses novos direitos, garantindo que a renegociação de dívidas seja feita de forma justa e transparente.

Entre em contato conosco para saber mais sobre seus direitos e como podemos ajudar na renegociação de suas dívidas.

Assessoria de Imprensa

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *