Por Dr. Cláudio Boriola.
Quem nunca pegou um empréstimo, um financiamento de carro ou usou o cartão de crédito e, depois de um tempo, teve a sensação de estar pagando “juros demais”? Essa sensação não é infundada. Em muitos casos, as cobranças dos bancos realmente passam do limite.
A boa notícia é que o consumidor não está desprotegido. Existe um caminho legal, chamado Ação Revisional de Contrato Bancário, que pode forçar o banco a reduzir os juros e até devolver o dinheiro cobrado a mais.
Neste guia, vamos explicar o que o juiz considera como “juro abusivo” e quando vale a pena buscar a justiça.
Juro Abusivo: O Que o Banco PODE e o que NÃO PODE Cobrar
Muitas pessoas pensam que o juro no Brasil é limitado a 12% ao ano. Isso é um mito, especialmente para bancos.
Os bancos, por lei, têm a liberdade de cobrar os juros que quiserem. Mas, atenção: essa liberdade não é total e tem um limite muito claro imposto pela Justiça.
O Padrão de Comparação: O Juro Médio do Mercado
Para saber se um juro é abusivo, o juiz compara o que está no seu contrato com uma média de mercado oficial, que é divulgada mensalmente pelo Banco Central (BACEN).
O Juro Abusivo acontece quando:
O seu contrato (empréstimo pessoal, financiamento de veículo, etc.) tem uma taxa de juros muito acima da média que o Banco Central informou para a mesma modalidade de crédito, no mês em que você assinou o contrato.
Essa diferença é tão grande que fica claro o abuso do banco, desrespeitando as regras de proteção ao consumidor.
Exemplo Prático: Se o Banco Central diz que a média de juros para financiamento de carro em junho era de 1,5% ao mês, e o seu contrato daquela época cobra 3,5% ao mês, a diferença é significativa e levanta uma forte suspeita de abusividade.
A “Surpresa” da Capitalização de Juros (Juros Sobre Juros)
Além da taxa alta, o contrato pode ter outro problema grave: a capitalização de juros, o famoso “juros sobre juros” ou anatocismo.
Essa prática só é permitida se estiver escrita de forma muito clara e destacada no seu contrato.
• O Que é Ilegal: O banco cobra juros sobre juros, mas não deixou isso evidente ou usou um contrato confuso para esconder a prática.
• O Que o Juiz Procura: O advogado vai conferir se a taxa anual do contrato é exatamente 12 vezes a taxa mensal. Se a taxa anual for maior do que 12x a mensal, é um forte indício de capitalização. Se essa capitalização não estiver prevista de forma clara, é passível de revisão.
As Taxas e Tarifas Ocultas que Engordam sua Dívida
Muitas vezes, a dívida fica cara não só por causa dos juros, mas por tarifas e cobranças “escondidas” no meio das cláusulas. A Ação Revisional também serve para derrubar essas cobranças indevidas:
Cobrança Abusiva Comum – Por Que é Ilegal/Passível de Revisão.
Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) –
É proibida na maioria dos contratos mais recentes (assinados a partir de 2008), mas os bancos ainda tentam cobrá-la com outros nomes.
Tarifa de Registro de Contrato – Só pode ser cobrada se o banco provar ao juiz que o serviço de registro foi, de fato, prestado e que o valor é razoável.
Serviços de Terceiros – O banco não pode forçar você a pagar por serviços de despachantes ou correspondentes bancários sem a sua clara autorização.
Venda Casada (Ex: Seguro Obrigatório) – Se o banco condicionou a liberação do crédito à contratação de um seguro que não é obrigatório por lei, trata-se de venda casada, prática proibida pelo CDC.
Quatro Passos para Saber Se Você Deve Entrar com a Ação
Entrar na justiça contra um banco não deve ser uma decisão baseada apenas na “sensação”. Requer técnica. Siga estes passos:
Passo 1: Tenha o Contrato em Mãos
Sem o documento original (ou uma cópia legível), não há como brigar. Peça uma cópia completa ao banco.
Passo 2: O Cálculo é a Chave de Tudo
É aqui que o advogado especialista e o perito contábil entram. Eles farão o cálculo revisional, que é um relatório detalhado provando:
• O valor real da abusividade: Quanto o banco cobrou a mais em juros e tarifas.
• O valor correto: Qual deveria ser a sua parcela e o saldo devedor justo.
Atenção: Apenas a petição do advogado não basta. É o laudo de cálculo pericial que convence o juiz da abusividade.
Passo 3: Ponderar a Inscrição no SPC/Serasa
Se você está atrasado e quer entrar com a ação, é possível pedir ao juiz uma ordem para que seu nome não seja incluído nos cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa).
Para conseguir essa ordem (liminar), a Justiça exige que você deposite em juízo o valor que o seu advogado calculou como sendo o correto (a parte que você não contesta) até o final do processo.
Passo 4: O Que Você Pode Ganhar?
Se a ação for julgada procedente, o resultado é muito positivo:
• Redução da Dívida: Seu saldo devedor será recalculado com juros justos.
• Restituição de Valores: Tudo o que você pagou a mais pode ser devolvido. Em alguns casos, essa devolução pode ser em dobro (se comprovada a má-fé do banco).
Não se conforme com taxas altíssimas. A Ação Revisional é uma ferramenta poderosa de defesa do consumidor contra as práticas excessivas do sistema financeiro.
Se você tem a suspeita de juros abusivos, o primeiro e mais importante passo é procurar um advogado especialista em Direito Bancário. Ele é o profissional que sabe onde encontrar o abuso no seu contrato, como calcular o prejuízo e como apresentar as provas que o juiz precisa para dar a vitória ao seu lado.
Quer saber se o seu contrato tem juros abusivos? Agende uma análise com nosso escritório.
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Por fim, se você conhece alguém que está pagando juros absurdos ou passando por esse problema, divulgue e compartilhe este artigo. Levar informação é o primeiro passo para garantir a justiça!
Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, Advogado Pós-Graduado e Fundador da Boriola Advocacia. Especialista em Direito do Consumidor, Civil, Bancário, Administrativo e Imobiliário.