Advocacia Boriola

Justiça Condena Banco a Devolver Juros Abusivos em Dobro

São Paulo, SP – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão favorável a um consumidor que contestou juros excessivos em um contrato de empréstimo. A sentença da Turma II do Núcleo de Justiça 4.0 determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. O julgamento foi conduzido pela relatora Márcia Tessitore, acompanhada pelos desembargadores Guilherme Santini Teodoro e José Paulo

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Direitos como consumidor: o que fazer ao perder um voo?

Perder um voo é uma experiência frustrante e potencialmente onerosa, especialmente quando envolve compromissos importantes, férias ou conexões internacionais. Contudo, muitos consumidores desconhecem que possuem direitos garantidos pelo Direito como Consumidor para lidar com essa situação. Assim sendo, este artigo busca esclarecer quais medidas devem ser tomadas caso você perca seu voo e como o Direito como Consumidor protege

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Justiça Reduz Taxa de Juros Abusiva e Determina Restituição a Consumidora Aposentada

Barueri-SP, 27 de novembro de 2024 – Em uma decisão que reforça a proteção aos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, a Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Barueri/SP, Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa, proferiu sentença favorável a uma consumidora aposentada de 74 anos, que recebe um salário mínimo e tem grande

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TJSP revisa contrato de empréstimo e julga abusiva taxa de juros superior ao dobro da média de mercado

Em um julgamento recente, a Turma II (Direito Privado 2) da 4ª Câmara de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o recurso interposto pela Cobuccio Sociedade de Crédito Direto contra Larissa do Espírito Santo. O caso, tramitado sob o nº 1008643-08.2024.8.26.0577, envolvia um pedido de revisão contratual e

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TJSP – Reduz juros abusivos e determina devolução em dobro

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo. O caso envolvia uma instituição financeira que cobrava taxas de juros consideradas abusivas, superiores à média de mercado. No voto, o relator Desembargador Castro Figliolia destacou que “a taxa média

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TJSP coíbe juros abusivos em contratos de crédito e protege consumidor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou o compromisso na proteção dos consumidores ao proferir uma decisão que limita a cobrança de juros excessivos em contratos de crédito. A 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP analisou um caso em que as taxas de juros aplicadas foram consideradas abusivas e determinou sua redução para patamares

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