TJSP condena banco por juros abusivos e determina devolução em dobro de valores

Em uma importante vitória para os consumidores, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo.  A ação questionava as taxas de juros de 22% ao mês e 987,22% ao ano aplicadas em dois contratos de empréstimo pessoal

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