Superendividamento: Lei 14.181/2021 Traz Escudo de Proteção Total à Renda do Idoso
Superendividamento: Lei 14.181/2021 Traz Escudo de Proteção Total à Renda do Idoso A Mudança no CDC e no Estatuto do Idoso Reforça o Mínimo Existencial e Obriga Bancos a Oferecerem Propostas Viáveis de Renegociação. O endividamento excessivo, ou superendividamento, é um fenômeno social que atinge milhões de brasileiros, sendo o consumidor idoso, em muitos casos, […]
Fraude no Pix: Como funciona a devolução ágil?
Caiu no Golpe do Pix? Nova regra do Banco Central facilita bloqueio de dinheiro em contas de “laranjas” e aumenta chance de reembolso Entenda o que é o MED 2.0, como funciona o novo rastreamento de valores desviados e o passo a passo jurídico caso você seja vítima de fraude. O Pix revolucionou a forma […]
Frustração em Formatura: Justiça reconhece dano moral a estudante esquecida em cerimônia de colação de grau
Frustração em Formatura: Justiça reconhece dano moral a estudante esquecida em cerimônia de colação de grau Falha na organização impediu que formanda recebesse o diploma simbolicamente diante da família; decisão reforça responsabilidade de empresas de eventos. A cerimônia de colação de grau é, para muitos, a materialização de um sonho e o encerramento de um […]
Justiça manda BMG revisar contrato por juros abusivos
Justiça manda BMG revisar contrato por juros abusivos Sentença da 5ª Vara Cível de São José dos Campos determinou o recálculo da dívida pela taxa média de mercado e a restituição de valores, mas negou pedido de danos morais. A Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente uma ação revisional movida contra o Banco BMG […]
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado
Justiça Limita Juros Bancários à Média do Mercado Em decisão recente, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma sentença que declarou abusiva a taxa de juros aplicada por uma instituição financeira em um contrato de crédito pessoal. O colegiado confirmou que a taxa de 196,82% ao […]
Zona de Exploração: Por que os Aeroportos Brasileiros Cobram Tão Caro e Como se Defender
Zona de Exploração: Por que os Aeroportos Brasileiros Cobram Tão Caro e Como se Defender Entre o vácuo regulatório estatal e a voracidade comercial, o consumidor se vê encurralado. Entenda a lógica por trás dos preços abusivos e por que a sua única defesa real é fechar a carteira. Na minha atuação como advogado especialista […]
Construtora é Impedida de Reter 50% de Valores Pagos por Consumidor
Decisão unânime de Câmara de Direito Privado manteve sentença que limitou a 25% a multa por rescisão de compra de imóvel, apesar da empreendedora alegar regime de patrimônio de afetação para justificar a penalidade máxima. O Escritório de Advocacia Boriola obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de […]
Taxas e Juros em Financiamentos: Como identificar cobranças indevidas e abusivas?
Por Dr. Cláudio Boriola. O sonho de adquirir um bem, seja um carro, um imóvel, ou a necessidade de um empréstimo para realizar um projeto, muitas vezes passa pela contratação de um financiamento. No entanto, a complexidade dos contratos e a terminologia técnica podem deixar o consumidor em desvantagem, levando-o a pagar taxas e juros […]
Psicologia Financeira: Defenda-se de Compras por Impulso
Psicologia Financeira: Defenda-se de Compras por Impulso Por Dr. Cláudio Boriola Como advogado especialista em Direito do Consumidor, observei ao longo de anos de prática que muitas das disputas judiciais poderiam ter sido evitadas. Não por falta de leis, o Brasil possui um dos Códigos de defesa mais avançados do mundo, mas porque, no momento […]
Justiça Condena Sindicato por Descontos Indevidos em Aposentadoria e Alerta sobre Práticas Abusivas Contra Idosos
Em decisão exemplar, a Justiça de São Paulo declara nula a filiação forçada de uma aposentada ao Sindiapi-UGT, determinando a devolução em dobro dos valores e o pagamento de indenização por danos morais. São Paulo, 02 de outubro de 2025 – Em uma importante vitória para os direitos dos consumidores, especialmente os idosos, a 2ª […]