TJSP Garante Direitos de Aposentada Contra Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário
Barueri, 23 de junho de 2025 – Em uma decisão proferida hoje pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedentes os pedidos de uma aposentada contra a Masterprev Clube de Benefícios. A ação visava a declaração de inexistência de débito, o cancelamento de descontos indevidos em […]
Renegociação de Dívidas com Bancos: Os Riscos que Você Precisa Conhecer
A renegociação de dívidas com bancos é uma prática comum para pessoas físicas que enfrentam dificuldades financeiras. Embora possa parecer uma solução imediata para aliviar o peso das dívidas, esse processo envolve riscos significativos que, se não forem bem compreendidos, podem comprometer a saúde financeira no longo prazo. Este artigo, elaborado com base na expertise […]
Decisão Judicial Garante Devolução de Cobranças Indevidas
Uma decisão judicial em Barueri (SP) trouxe justiça para uma idosa. A 4ª Vara Cível, portanto, ordenou que a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) devolva valores descontados de forma irregular. Veja os detalhes do caso e o que isso representa para os consumidores. Idosa Questiona Descontos em Benefício Em 16 de abril […]
O Idadismo e Sua Tutela Jurídica no Brasil
A discriminação por idade, também conhecida como idadismo, é uma prática social que tem recebido crescente atenção no âmbito jurídico e acadêmico, especialmente na proteção dos direitos dos idosos. Trata-se de um fenômeno multifacetado, englobando preconceitos, estereótipos e tratamentos diferenciados baseados exclusivamente na idade cronológica, com foco particular na terceira idade. No Brasil, o ordenamento […]
Justiça determina revisão de contratos e restituição de valores por juros abusivos cobrados pela Crefisa
Nova Alvorada do Sul, 09 de abril de 2025 – A 1ª Vara Cível do Foro de Nova Alvorada do Sul, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, julgou parcialmente procedente uma ação revisional movida contra a Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. A sentença, assinada pela juíza Camila de Melo Mattioli […]
Justiça condena associação a devolver valores em dobro e indenizar idosa por descontos indevidos em aposentadoria
Barueri, 09 de abril de 2025 – A 5ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB/BR) a cancelar descontos irregulares no benefício previdenciário de uma idosa, restituir em dobro os valores cobrados e pagar indenização por danos morais de R$ […]
Justiça condena financeira por juros abusivos em empréstimo e manda devolver valores em dobro
São José do Rio Preto, 09 de abril de 2025 – A 3ª Vara Cível do Foro de Americana, no Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Crefaz Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda. a recalcular as parcelas de um empréstimo consignado e restituir em dobro valores cobrados […]
Justiça condena sindicato por descontos indevidos em benefício previdenciário de idoso
Barueri, 09 de abril de 2025 – A 2ª Vara Cível do Foro de Barueri, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) a cancelar um contrato e restituir em dobro valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de um idoso. A sentença, proferida pela […]
Justiça condena Associação por descontos indevidos de Aposentado
Barueri, SP – Em decisão proferida pela juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri, uma entidade foi condenada a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da aposentadoria de um beneficiário do INSS. O autor da ação, representado pela Advocacia Boriola, alegou que nunca solicitou qualquer serviço da associação, mas teve descontos aplicados diretamente em […]
Justiça Determina Redução de Juros Abusivos em Contrato Bancário
Barueri, SP – 7 de março de 2025 Em decisão recente proferida pela 4ª Vara Cível de Barueri, a Juíza de Direito Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato bancário firmado entre o consumidor Nilson José Marques e o Banco Agibank S.A. No processo nº 1010578-58.2024.8.26.0068, o autor […]