Vitória de Delegado Aposentado Contra a Câmara de SP no TJSP
Vitória de Delegado Aposentado Contra a Câmara de SP no TJSP Em Julgamento Histórico, Órgão Especial do TJSP, por 24 a 0, Rechaça Tese de “Ato Interno” e Afirma o Dever Inescusável do Poder Público de Responder ao Cidadão. Vitória da Advocacia Boriola em favor de delegado aposentado é vista como um marco para a […]
TJSP Reduz Juros Abusivos da Crefisa em Empréstimo Pessoal
São Paulo, 27 de agosto de 2025 — Em um acórdão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeira instância que considerou abusivas as taxas de juros cobradas pela Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em um contrato de empréstimo pessoal. O julgamento, conduzido pela 24ª Câmara de Direito […]
TJSP – Cartão Consignado: Entenda a decisão que impacta seu bolso
São Paulo, 11 de julho de 2025 – Em uma decisão relevante para o direito do consumidor, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento parcial a um recurso de apelação que questionava a natureza de um contrato de cartão de crédito consignado. O acórdão, proferido em 8 de julho de 2025, no processo […]
TJSP revisa contrato de empréstimo e julga abusiva taxa de juros superior ao dobro da média de mercado
Em um julgamento recente, a Turma II (Direito Privado 2) da 4ª Câmara de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou o recurso interposto pela Cobuccio Sociedade de Crédito Direto contra Larissa do Espírito Santo. O caso, tramitado sob o nº 1008643-08.2024.8.26.0577, envolvia um pedido de revisão contratual e […]
TJSP condena banco por juros abusivos e determina devolução em dobro de valores
Em uma importante vitória para os consumidores, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou parcialmente uma sentença que havia julgado improcedente uma ação revisional de contrato de empréstimo. A ação questionava as taxas de juros de 22% ao mês e 987,22% ao ano aplicadas em dois contratos de empréstimo pessoal […]