Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão enfrentando uma nova ameaça financeira: descontos indevidos realizados por meio de débitos automáticos em suas contas bancárias. Essas cobranças, que não partem do INSS, mas de empresas privadas como seguradoras, instituições financeiras e clubes de benefícios, têm causado prejuízos significativos e gerado uma onda de ações judiciais em todo o Brasil. Este artigo busca alertar os beneficiários sobre essa prática abusiva e oferecer orientações práticas para proteger seus direitos e seu sustento.
Uma Prática Silenciosa e Generalizada
Diferente de casos anteriores, em que descontos eram feitos diretamente pelo INSS, as cobranças atuais ocorrem após o depósito dos benefícios, por meio de débitos automáticos nas contas bancárias dos aposentados. Muitos beneficiários relatam não reconhecer essas transações, que variam de R$ 30 a R$ 90 por mês. Em situações extremas, há registros de múltiplos descontos no mesmo mês, reduzindo benefícios – muitas vezes limitados a um salário mínimo – em até 25%.
O problema é nacional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que cerca de 54 mil processos estão em andamento contra empresas suspeitas de realizar essas cobranças em massa, com casos registrados em todos os estados do país. Entre os nomes frequentemente citados estão União Seguradora, Aspecir, Sobraseg, Binclub e Paulista Serviços e Recebimentos, alvos de milhares de ações judiciais.
Empresas Sob Suspeita
A investigação aponta para um padrão preocupante. Empresas como:
• União Seguradora e Aspecir: Acusadas em 21 mil processos, essas companhias são suspeitas de cobrar apólices de seguro que os beneficiários afirmam não ter contratado.
• Sobraseg e Binclub: Com 18 mil ações, esses clubes de benefícios enfrentam alegações de débitos automáticos sem consentimento.
• Paulista Serviços e Recebimentos: Envolvida em 15 mil processos, atua como intermediária em cobranças que os aposentados contestam.
Em muitos casos, as empresas não conseguem provar que os serviços foram contratados. Há relatos de documentos com assinaturas supostamente falsificadas, o que reforça a suspeita de práticas fraudulentas.
Impacto nos Beneficiários e Falhas de Segurança
Para aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente de seus benefícios, perder até um quarto do valor mensal é devastador. “É como se tirassem o pão da nossa mesa”, lamenta um beneficiário em depoimento a sites de notícias. Além do prejuízo financeiro, há uma questão ainda mais grave: a privacidade dos dados pessoais e bancários desses indivíduos parece estar comprometida.
A facilidade com que essas empresas acessam contas bancárias sugere falhas nos sistemas de segurança dos bancos, que muitas vezes não exigem confirmação rigorosa para autorizar débitos automáticos. Isso levanta um alerta: como essas informações estão sendo obtidas? Há indícios de que dados sensíveis de aposentados podem ter sido acessados de forma irregular, o que exige atenção redobrada.
O Crescimento Suspeito das Empresas
Algumas empresas envolvidas registraram lucros exorbitantes nos últimos anos, coincidindo com o aumento das reclamações. A União Seguradora, por exemplo, viu suas vendas de apólices saltarem de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 144 milhões em 2024 – um crescimento de mais de 1000%, enquanto o setor de seguros como um todo cresceu apenas 37%, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Curiosamente, o pagamento de sinistros (quando o seguro é acionado) caiu drasticamente, sugerindo que muitos “clientes” sequer sabem que possuem esses serviços.
Apesar dessas evidências, a Susep, responsável por fiscalizar o setor, ainda não tomou medidas concretas contra as empresas suspeitas, limitando-se a informar que investigações estão em curso.
Como se Proteger?
Diante desse cenário, aposentados e pensionistas precisam agir para proteger seus benefícios. Confira algumas medidas práticas:
1. Monitore sua conta bancária: Verifique regularmente seu extrato e procure por débitos automáticos desconhecidos.
2. Conteste cobranças suspeitas: Ao identificar algo irregular, entre em contato com o banco imediatamente para bloquear o débito e solicitar esclarecimentos.
3. Cuide dos seus dados: Não compartilhe informações pessoais ou bancárias por telefone ou internet sem verificar a legitimidade da solicitação.
4. Busque ajuda profissional: Se você foi vítima, procure um advogado especializado em direito do consumidor ou previdenciário de sua confiança. Ações judiciais têm garantido a devolução de valores e até indenizações.
5. Denuncie: Registre reclamações junto ao banco, ao INSS e a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
A Justiça Está em Movimento
A boa notícia é que os beneficiários não estão sozinhos. Milhares de ações judiciais já foram iniciadas, e em muitos casos os tribunais têm decidido a favor dos aposentados, obrigando as empresas a restituir os valores cobrados indevidamente. Há, inclusive, precedentes de indenizações por danos morais, o que reforça a importância de buscar orientação jurídica.
Investigações da Polícia Federal e de outros órgãos também estão em andamento para apurar a origem dessas práticas e responsabilizar os envolvidos. Ainda assim, a resolução pode demorar, tornando essencial que os beneficiários ajam por conta própria para se proteger.
Um Chamado à Vigilância
Os descontos indevidos em benefícios do INSS são mais do que um transtorno financeiro – são uma violação dos direitos de quem passou a vida contribuindo para ter segurança na aposentadoria. A situação exige atenção de todos: beneficiários, bancos, órgãos reguladores e da sociedade como um todo.
Se você é aposentado ou pensionista, fique atento aos sinais de alerta em sua conta bancária. Se conhece alguém que pode estar enfrentando esse problema, ajude a espalhar essa informação. A vigilância é a melhor defesa contra essas práticas abusivas. Proteja-se e exija seus direitos!
Dr. Cláudio Manoel Molina Boriola, advogado pós-graduado e fundador do escritório que leva seu nome, é amplamente reconhecido por sua atuação especializada em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Bancário, Direito Imobiliário e Direito Condominial. Com vasta experiência no cenário jurídico nacional, oferece assessoria jurídica de excelência, pautada em soluções estratégicas e personalizadas. O escritório Boriola destaca-se pelo compromisso com a qualidade e a busca incessante pelos melhores resultados para seus clientes. Para mais informações sobre nossos serviços e áreas de atuação, entre em contato e descubra como podemos auxiliar com expertise e dedicação.
