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Artigos jurídicos da Advocacia Boriola sobre Direito do Consumidor, Direito Bancário, Família, Previdenciário, Trabalho, Imobiliário, Saúde e temas relacionados.

aposentado
24/07/2026

Benefício do INSS depositado após a morte: por que a família não deve sacar e como receber o que é devido

Existe um erro que se repete todos os meses, é cometido de boa-fé e no pior momento possível. O segurado falece, a família enterra, e...

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apostas online
20/07/2026

Dívida de aposta é exigível? O que mudou com a regulamentação das bets

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art. 1.336 CC
16/07/2026

Condômino Executado por Dívida de Condomínio: Como se Defender e Proteger o Imóvel

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04
ANPD
07/07/2026

Dados Biométricos Vazados: Seus Direitos Quando Seu Rosto Vira Dado Sensível

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05
assento avião menor de 16 anos
06/07/2026

Menor de 16 anos tem assento ao lado dos pais no avião, sem taxa

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06
40 salários mínimos
01/07/2026

Impenhorabilidade de Contas Bancárias: O Que o Art. 833 do CPC Protege e o Que Mudou no STJ

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07
aposentadoria
28/06/2026

Revisão da Vida Toda: O Que o STF Decidiu de Verdade

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art. 1.277 CC
25/06/2026

Direito de Vizinhança: Barulho, Infiltração e os Limites da Convivência

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art. 206 CC
19/06/2026

Dívida Prescrita e Serasa Limpa Nome: O Maior Engano Imposto ao Consumidor Brasileiro

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art. 1.336 CC
15/06/2026

Inadimplência Condominial: Como o Condomínio Pode Cobrar e Quais os Limites Legais

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